Emenda Aditiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

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ENTENDIDO

18/03/2021 17:03

Emenda Aditiva nº 0001/2021 ao Projeto de Lei nº 9202/2021

Emenda Aditiva nº 0001/2021 ao Projeto de Lei nº 9202/2021

INSERE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR - CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS, AO PROJETO DE LEI 9202/2021.

Art. 1º Insere o Protocolo de Intenções do CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, ao Projeto de Lei 9202/2021.

JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores,

O Vereador que subscreve, na posição de Líder de Governo e nos termos do artigo 164, inciso III, do Regimento Interno, vem apresentar emenda ao Projeto de Lei nº 9202/2021 do Poder Executivo, buscando inserir documento necessário a proposição, conforme orientação da Procuradoria Jurídica Legislativa.

Criado em: 18/03/2021 17:07:55 por: Julio Cesar Gonçalves Alterado em: 18/03/2021 17:21:37 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

ProtocolodeIntencoesdoConsorcioNacionaldeVacinasdasCidadesBrasileiras

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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