Emenda Aditiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

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ENTENDIDO

06/04/2021 15:04

Emenda Aditiva nº 0001/2021 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 1719/2021

Emenda Aditiva nº 0001/2021 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 1719/2021

INSERE O §4º AO ART. 20 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1719/2021.

Art. 1º Insere o §4º ao art. 20 que passa a vigorar da seguinte forma:

" §4º - Durante a vigência das bandeiras pretas ou vermelha será facultado o exercício das atividades em regime híbrido, para reuniões das Comissões, Sessões Plenárias Ordinárias e Sessões Plenárias Extraordinárias, mediante requerimento à Presidência, podendo as atividades parlamentares serem realizadas de forma presencial ou remota”

Criado em: 05/04/2021 19:05:59 por: Carlos Alberto Cunha Pires Alterado em: 06/04/2021 15:44:17 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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