Emenda Aditiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

ENTENDIDO

16/04/2021 10:04

Emenda Aditiva nº 0003/2021 ao Projeto de Lei nº 9199/2021

Emenda Aditiva nº 0003/2021 ao Projeto de Lei nº 9199/2021

SOLICITA-SE O ACRÉSCIMO DO SEGUINTE INCISO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO PRESENTE PROJETO DE LEI O QUAL PASSARÁ A VIGORAR NESTES TERMOS:

Art.2º ...
XII- Profissionais de moto táxi e moto frete com seus prefixos concedidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana

JUSTIFICATIVA

Justifica-se a presente emenda, pelo fato de que o serviço prestado por estes profissionais é de suma importância, principalmente no atual contexto da Pandemia do COVID-19, uma vez que com os Decretos do Distanciamento Controlado a maioria dos serviços são de tele-entrega. Estes serviços prestados até então não foram interrompidos, havendo aumento da demanda e aumentando o risco de contaminação e transmissão uma vez que percorrem toda a cidade atendendo a população em geral sem nenhuma distinção e horário.
Ressaltando que são profissionais cadastrados e com seus prefixos concedidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana, no total de 241 moto táxi e 165 moto frete.

Santa Maria, RS, em 13 de abril de 2021

Criado em: 13/04/2021 12:30:12 por: Viviane Tombesi Londero Alterado em: 16/04/2021 10:19:34 por: Reinaldo Laia Guidolin

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Menu

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

A Câmara

LINKS RÁPIDOS

Fale Conosco

Redes Sociais