Art. 1º.  Insere os arts. 16º e 17º  na matéria regulada a cerca "Das Medidas Sanitárias em Geral", com a seguinte redação:

Art. 16º. É obrigatório a utilização por todos os parlamentares, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados de máscara de proteção durante todo o período em que se mantiverem  no interior da Câmara Municipal de Vereadores. 

                   Art. 17º. Durante o período em que persistir a pandemia, todo o público que se fizer presente no Plenário deverá utilizar máscaras de proteção, inclusive na Tribuna. 

Art. 2º. Por ocasião da inserção dos artigos decorrentes da emenda, a numeração dos demais artigos deverão ser ajustados, conforme sequencia.  
 

Santa Maria, 19 de agosto de 2021


Valdir Oliveira
Ver. Partido dos Trabalhadores

Justificativa 

As presentes emendas aditivas  apresentadas ao Projeto de Resolução Legislativa n. 5.836/2021 tem por objetivo precípuo a preservação, cuidado e valorização da vida, uma vez que todos temos que respeitar as medidas de distanciamento social, temos que usar máscaras. Isso não tem a ver com liberdade individual, porque tem que ser ela exercida na medida da responsabilidade com o coletivo, com o público, com a nossa família, com os nosso colegas e com todos que fazem parte do nosso convívio. Não podemos ser  transmissores de uma doença que pode ser mortal, somos a casa do Povo e precisamos dar exemplo no cumprimento das medidas de prevenção e enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) em nossa população, principalmente no momento em que a variante Delta já se encontra em nosso município.
 

Santa Maria, 19 de agosto de 2021.



Valdir Oliveira
Ver. Partido dos Trabalhadores