JUSTIFICATIVA
 

Considerando que as alterações ora propostas já foram aprovadas no Projeto de Lei 9244/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual, mas não foram incluídas no presente Projeto de Lei Ordinária nº 9274/2021, pede-se inclusão do texto para que sejam contempladas as metas citadas.
Cabe ainda ressaltar a necessidade de implantação do Centro Municipal de Referência para o Atendimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), onde já existe um Projeto Sugestão da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos (CDH), após encontros desta casa com familiares de autistas, bem como, a importância de ter um tratamento adequado e especializado para as pessoas com autismo, uma vez que há um aumento no número de diagnósticos, não só a nível nacional, como também no próprio município. 

Outra temática importante para o debate é a questão da ampliação de políticas públicas para as mulheres, especialmente, aquelas que são vítimas de violência.  Só durante os primeiros meses de 2021, pelo menos 48 mulheres foram assassinadas no Rio Grande do Sul, índices alarmantes, que assustam. Ainda neste ano, pelo menos 123 sofreram tentativa de assassinato pelo falto de serem mulheres, 931 foram estupradas; 8.484 sofreram lesões corporais e 15.643 sofreram ameaças. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do RS, atualizados no último dia 4 de julho e que escancara a violência de gênero no estado. Em Santa Maria, embora os índices de feminicídios tenham diminuído, especialmente no período de pandemia, a violência doméstica segue sendo um dos fatores mais preocupantes, bem como a violência de gênero.