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Considerando que as alterações ora propostas foram contempladas no Projeto de Lei 9244/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual, mas não foram incluídas no presente Projeto de Lei Ordinária nº 9274/2021, pede-se inclusão do texto para que seja incluída a iniciativa citada. Desta forma, se faz extremamente necessário que seja inserida nas políticas sociais do município, dispositivos capazes de ampliar a saúde da mulher e da população LGBTQIA+. A saúde da mulher, não está contemplada de forma específica nas ações apresentadas, necessitando por tanto de uma atenção especial para a destinação de recursos, bem como, oportunizar a destinação de emendas parlamentares federais, estaduais e municipais para fins específicos.
Nos termos, pede-se aprovação da referida emenda. OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.