PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | ||
| Emenda nº | 01 | |
| Prioridade nº | 01 | |
| Autoria: | Vereador Alexandre Pinzon Vargas | |
| Justificativa: Esta Emenda Impositiva visa atender a necessidade de medicamentos que são distribuídos em nossas unidades de saúde. Esses são os 10 medicamentos que mais são utilizados e o custo anual aproximado. Assim, se faz necessário esta Emenda Impositiva de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na aquisição de medicamentos, tendo em vista que o repasse federal e estadual não atendem a necessidade do município, bem como o orçamento do próprio município é escasso. Assim, ao analisar a grande demanda de pessoas que necessitam de medicamento no âmbito do nosso município, venho por meio deste encaminhar a referida emenda que alcançará um número muito elevado de pessoas para que venham manter o seu tratamento de saúde nas unidades de saúde. Segue a lista abaixo dos principais medicamentos, conforme relatado pelo Farmacêutico do Município. - OMEPRAZOL 20MG (FARMÁCIA BÁSICA) - 2.660.496 cápsulas/ano - R$ 130.364,30 por ano; 4% do total do orçamento;  - CIPROFLOXACINO injetável (PRONTO-ATENDIMENTO) - 4.940 ampolas/ano - R$ 117.275,60 por ano; 3% do total do orçamento; - ÁCIDO VALPRÓICO 250MG (SAÚDE MENTAL) - 740.148 comprimidos/ano - R$ 111.022,20 por ano; 3% do total do orçamento; - CARBONATO DE LÍTIO 300MG (SAÚDE MENTAL) - 418.200 comprimidos/ano - R$ 107.895,60 por ano; 3% do total do orçamento; - FLUOXETINA 20MG (SAÚDE MENTAL) - 1.532.220 cápsulas/ano - R$ 90.400,98 por ano; 2% do total do orçamento; - AMOXICILINA 500MG + CLAVULANATO 125mg (FARMÁCIA BÁSICA) - 72.936 comprimidos/ano - R$ 63.746,06 por ano; 2% do total do orçamento; - CEFTRIAXONA injetável (PRONTO-ATENDIMENTO) - 8.904 ampolas/ano - R$ 58.677,39 por ano; 2% do total do orçamento; - CARBAMAZEPINA 200MG (SAÚDE MENTAL) - 650.004 comprimidos/ano - R$ 65.000 por ano; 2% do total do orçamento; - AMITRIPTILINA 25MG (SAÚDE MENTAL) - 749.868 comprimidos - R$ 19.496,57 por ano. 1% do total do orçamento; - DOXAZOSINA 2MG (FARMÁCIA BÁSICA) - 138.108 comprimidos/ano - R$ 13.810,80 por ano; 1% do total do orçamento; |
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| B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 19.01.99.999.9999.0.021 | |
| Especificação: | Reserva de Contingência | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 9.9.99.99 | |
| Nome: | Reserva de Contingência e Reserva do RPF | |
| Valor: | R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) | |
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| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 06.01.10.301.0101.2.119 | |
| Especificação: | Aquisição de Medicamentos | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 3.3.90.30 | |
| Nome: | Material de Consumo | |
| Valor: | R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) | |
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VLibras (9)
