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| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | ||
| Emenda nº | 04 | |
| Prioridade nº | 04 | |
| Autoria: | Vereador Alexandre Pinzon Vargas | |
| Justificativa: Os recursos destinado nesta emenda Impositiva destinam-se a atender os veículos da Coordenação de Trânsito e Coordenadoria Setorial Controle e Fiscalização de Transportes. É de suma importância esclarecer que, os veículos usados pelas coordenadorias atendem as demandas de: passeatas, carreatas, apoio nas obras de sinalização, nos cruzamentos semafóricos, nos eventos culturais, diligências, dentre outras atividades. Tendo em vista que, a frota de veículos é antiga apresenta inúmeros problemas de manutenção, sendo necessário, portanto, a revisão e manutenção da frota de veículos para aumentar o número de disponibilidade. Por fim, ressalta-se que a sub-função para o encaminhamento da Emenda Impositiva é a 33.90.39.19 – Manutenção de Veículos, em função do Orçamento ser desdobrado até o elemento de despesa. |
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| B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 19.01.99.999.9999.0.021 | |
| Especificação: | Reserva de Contingência | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 9.9.99.99 | |
| Nome: | Reserva de Contingência e Reserva RPF | |
| Valor: | R$ 30.000,00 (trinta mil reais) | |
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| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 14.01.04.125.0019.2.032 | |
| Especificação: | Manutenção da Equipe de Fiscalização | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 3.3.90.39 | |
| Nome: | Outros Serviços de Terceiros | |
| Valor: | R$ 30.000,00 (trinta mil reais) | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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