PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024

29/11/2019 00:11
Emenda Impositiva nº 0041/2019

Emenda Impositiva nº 0041/2019
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA-2020-PROJETO DE LEI Nº 9.003/EXECUTIVO.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2020
               
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ".
Emenda nº  01
Autoria:  Verª. Profª. Luci Tia da Moto
Justificativa:
 Trata-se a presente emenda, da aquisição e instalação de 09 (nove) ares-condicionados de 12.000 BTUS para a Escola Municipal de Ensino Fundamental (E.M.E.F) Chácara das Flores, localizada na Rua La Paz, s/n, Bairro Chácara das Flores. Em razão das altas temperaturas registradas em nosso Município, a Escola Municipal de Ensino Fundamental (E.M.E.F) Chácara das Flores, necessita proporcionar a seus alunos e funcionários, um ambiente climatizado.  No orçamento estão previstos os valores para aquisição e instalação.
Para embasar o orçamento desta emenda, foi anexado o pregão presencial nº 10/2019, que trata da aquisição, instalação e desinstalação de aparelhos de ares condicionados na Câmara de Vereadores de Santa Maria.
Tendo como base os valores do pregão presencial nº 10/2019, em nosso Município,  esta emenda parlamentar impositiva foi orçada em R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).
 
Objeto Quantidade Valor unitário
Ar-condicionado split 12.000 BTUS, quente/frio
 
09(nove) R$ 3.000,00
  
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA)
                                                                                      Dotação
Código:  19.01.99.999.9999.0.021
Especificação:  reserva de contingência
                                                                             Natureza da despesa
Código:  9.9.99.99
Nome:  reserva de contingência 
Valor:  62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).
Dotação
Código:  
Especificação:  
Natureza da despesa
Código:  
Nome:  
Valor:  
C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
                                                                                   Dotação
Código:  07.01.12.361.0104.2.084
Especificação:  Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental
                                                                        Natureza da despesa
Código:  4.4.90.52
Nome:  Equipamentos e Material Permanente
Valor:  62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).
     
 
 

                                                                Santa Maria, RS, 28 de novembro de 2019.                    

 
                                                                                Vereadora



 
Criado em: 27/11/2019 - 10:42:26 por: Gisele Grendene Lima Ercolani Alterado em: 29/11/2019 - 12:09:57 por: Luiza Fischer

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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