PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | |||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | |||
| Emenda nº | 02 | ||
| Autoria: | Verª. Profª. Luci Tia da Moto | ||
| Justificativa:
Trata-se a presente emenda da aquisição de 08 (oito) microcomputadores para a Escola Municipal de Ensino Fundamental (E.M.E.F) Oscar Grau, localizada na Rua Ivorá, nº 71, Bairro Presidente João Goulart.
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| Objeto | Quantidade | ||
| Microcomputador administrativo | 08 (oito) | ||
A escola necessita da aquisição dos microcomputadores, pois os que já possui, estão defasados. E o seu uso também servirá como auxílio aos estudantes e professores, no estudo das matérias. Para embasar o orçamento desta emenda, foi anexado o pregão eletrônico nº 58/2019, que trata da aquisição de microcomputadores em nosso Município. E tendo como base os valores dessa licitação, esta emenda parlamentar impositiva foi orçada em R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). As especificações dos microcomputadores encontram-se em anexo a esta emenda, juntamente com pregão eletrônico nº 58/2019. |
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| B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA) | |||
| Dotação | |||
| Código: | 19.01.99.999.9999.0.021 | ||
| Especificação: | reserva de contingência | ||
| Natureza da despesa | |||
| Código: | 9.9.99.99 | ||
| Nome: | reserva de contingência | ||
| Valor: | R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). | ||
| Dotação | |||
| Código: | |||
| Especificação: | |||
| Natureza da despesa | |||
| Código: | |||
| Nome: | |||
| Valor: | |||
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | |||
| Dotação | |||
| Código: | 07.01.12.361.0104.2.084 | ||
| Especificação: | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental | ||
| Natureza da despesa | |||
| Código: | 4.4.90.52 | ||
| Nome: | Equipamentos e Material Permanente | ||
| Valor: | R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). | ||
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
