A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emenda nº | 03 | |||||||||||||||||||||||||||||
Autoria: | Verª. Profª. Luci Tia da Moto | |||||||||||||||||||||||||||||
Justificativa:
Trata-se a presente emenda, da aquisição e instalação de ares-condicionados e da aquisição de equipamentos hospitalares na Unidade Básica de Saúde Waldir Aita Mozzaquatro, localizada na Rua Félix Manarim,s/n, Bairro Presidente João Goulart.
Abaixo, descrição dos objetos:
Em razão das altas temperaturas registradas em nosso Município, a Unidade Básica de Saúde (UBS), necessita proporcionar aos seus pacientes, usuários e funcionários um ambiente climatizado e que mantenha os insumos em melhor acondicionamento. A aquisição dos equipamentos acima descritos, também faz-se necessária para uso de seus pacientes, pois encontram-se muito defasados e muitas vezes apresentam problemas. Para embasar o orçamento desta emenda, foi anexado o pregão presencial nº 10/2019, que trata da aquisição, instalação e desinstalação de aparelhos de ares condicionados na Câmara de Vereadores de Santa Maria. E o pregão eletrônico nº 12/2019, que tem como objeto a aquisição de equipamentos médicos hospitalares, disponibilizado no site da Prefeitura Municipal, no portal da transparência. Tendo como base os valores das licitações acima descritas, esta emenda parlamentar impositiva foi orçada em R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). |
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B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Dotação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Código: | 19.01.99.999.9999.0.021 | |||||||||||||||||||||||||||||
Especificação: | reserva de contingência | |||||||||||||||||||||||||||||
Natureza da despesa | ||||||||||||||||||||||||||||||
Código: | 9.9.99.99 | |||||||||||||||||||||||||||||
Nome: | reserva de contingência | |||||||||||||||||||||||||||||
Valor: | R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais) | |||||||||||||||||||||||||||||
Dotação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Código: | ||||||||||||||||||||||||||||||
Especificação: | ||||||||||||||||||||||||||||||
Natureza da despesa | ||||||||||||||||||||||||||||||
Código: | ||||||||||||||||||||||||||||||
Nome: | ||||||||||||||||||||||||||||||
Valor: | ||||||||||||||||||||||||||||||
C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Dotação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Código: | 06.01.10.301.0101.1.013 | |||||||||||||||||||||||||||||
Especificação: | Modernização da Rede Básica de Saúde | |||||||||||||||||||||||||||||
Natureza da despesa | ||||||||||||||||||||||||||||||
Código: | 4.4.90.52 | |||||||||||||||||||||||||||||
Nome: | Equipamentos e Material Permanente | |||||||||||||||||||||||||||||
Valor: | R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais) | |||||||||||||||||||||||||||||
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.