PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024

29/11/2019 00:11
Emenda Impositiva nº 0026/2019

Emenda Impositiva nº 0026/2019
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA-2020-PROJETO DE LEI Nº 9.003/EXECUTIVO.

   EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2020
               
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ".
Emenda nº  03
Autoria:  Verª. Profª. Luci Tia da Moto
Justificativa:
Trata-se a presente emenda, da aquisição e instalação de ares-condicionados e da aquisição de equipamentos hospitalares na Unidade Básica de Saúde Waldir Aita Mozzaquatro, localizada na Rua Félix Manarim,s/n, Bairro Presidente João Goulart. 
Abaixo, descrição dos objetos:
Equipamento Marca/Modelo Quantidade Orçamento com base no pregão eletrônico nº 12/2019 e pregão presencial nº 10/2019
OXÍMETRO Oxímetro Portátil com Curva Handsat TC - R&D Medic 03 R$ 2.093,00 cada
OTOSCÓPIO Otoscópio Pocket 2.5V 02 R$ 290,00 cada
BALANÇA Balança Digital Antropométrica 200kg 04 R$ 920,00 cada
SONAR DOPPLER Detector Fetal de Mesa com Display 01 R$ 835,00
Ar-condicionado split inverter 12.000 BTUS, quente/frio   04 R$ 2.620,00
Ar-condicionado split inverter 30.000 BTUS, quente/frio   01 R$ 6.500,00
 
Em razão das altas temperaturas registradas em nosso Município, a Unidade Básica de Saúde (UBS), necessita proporcionar aos seus pacientes, usuários e funcionários um ambiente climatizado e que mantenha os insumos em melhor acondicionamento. A aquisição dos equipamentos acima descritos, também faz-se necessária para uso de seus pacientes, pois encontram-se muito defasados e muitas vezes apresentam problemas.
Para embasar o orçamento desta emenda, foi anexado o pregão presencial nº 10/2019, que trata da aquisição, instalação e desinstalação de aparelhos de ares condicionados na Câmara de Vereadores de Santa Maria. E o pregão eletrônico nº 12/2019, que tem como objeto a aquisição de equipamentos médicos hospitalares, disponibilizado no site da Prefeitura Municipal, no portal da transparência.
Tendo como base os valores das licitações acima descritas,  esta emenda parlamentar impositiva foi orçada em R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).
  
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA)
                                                                                     Dotação
Código:  19.01.99.999.9999.0.021
Especificação:  reserva de contingência
                                                                        Natureza da despesa
Código:  9.9.99.99
Nome:  reserva de contingência 
Valor:  R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais)
Dotação
Código:  
Especificação:  
Natureza da despesa
Código:  
Nome:  
Valor:  
C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
                                                                                            Dotação
Código:  06.01.10.301.0101.1.013
Especificação:  Modernização da Rede Básica de Saúde
                                                                               Natureza da despesa
Código:  4.4.90.52
Nome:  Equipamentos e Material Permanente
Valor:  R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais)
     
 
  
                     Santa Maria, RS, 28 de novembro de 2019.     

               
 Vereadora



 
Criado em: 27/11/2019 - 14:12:24 por: Gisele Grendene Lima Ercolani Alterado em: 29/11/2019 - 08:34:07 por: Luiza Fischer

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