PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | ||
| Emenda nº | 02 | |
| Autoria: | Vereador Daniel Diniz | |
| Justificativa: Os recursos destinado nesta emenda impositiva destinam-se para a aquisição de um veículo da marca Volkswagen, tipo Saveiro Robust Cabine Simples com pacote Robust Completo para uso da Secretaria de Mobilidade Urbana, mais especificamente na coordenadoria de Transito e Mobilidade Urbana (CTMU). Considerando que a Sinalização Viária e Semafórica é responsável por toda a sinalização do município; Considerando que, os recursos repassados para esta secretaria são insuficientes para adquirir veículos; Considerando que, as viaturas encontram-se em estado avançado de depreciação, por se tratar de uma frota antiga; Considerando que as viaturas apresentam inúmeros problemas de manutenção, o que causa vários transtornos no cumprimento das demandas, ressalta-se a importância da aquisição deste veículo com o objetivo de atender a sinalização Viária e Semafórica, o que atenderá inúmeras demandas da comunidade santa-mariense. Salienta-se que está encaminhado em anexo, o orçamento do qual foi tirado o valor do veículo a cima descrito, bem como o ofício encaminhado pelo secretário de Mobilidade Urbana. |
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| B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 19.01.99.999.9999.0.21 | |
| Especificação: | Reserva de contingência | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 9.9.99.99 | |
| Nome: | Reserva de Contingência | |
| Valor: | R$ 70.000,00 | |
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 06.01.10.302.101.1022 | |
| Especificação: | Modernização da Rede de Atenção Especializada | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.52 | |
| Nome: | Equipamento e material permanente | |
| Valor: | R$ 70.000,00 | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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