PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | ||
| Emenda nº | ||
| Autoria: | Vereadora Dr.ª Deili | |
| Justificativa: A emenda tem por finalidade viabilizar a compra de itens curativos que sejam utilizados nos serviços de saúde para garantir atendimento adequado aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor destinado para utilização é global, à juízo do Poder Executivo, dentre as principais necessidades, estando suficiente para itens constantes na Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 67/2019 - anexa. |
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| B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 19.01.99.999.9999.00.21 | |
| Especificação: | Reserva de Contingência | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 9.9.99.99 | |
| Nome: | Reserva de Contingência | |
| Valor: | R$ 10.000,00 | |
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 10.301.0101.2.113 | |
| Especificação: | Manutenção dos serviços básicos de saúde | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 3.3.90.30 | |
| Nome: | Material de consumo | |
| Valor: | R$ 10.000,00 | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
