EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2020
 

A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS).".
Emenda nº	004/2019
Autoria:	Ver. Adelar Vargas - Bolinha
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Código:		19.01.99.999.9999.0.021
Especificação:		Reserva de Contingência
Natureza da despesa
Código:		9.9.99.99
Nome:		Reserva de Contingência e Reserva RPF
Valor:		R$ 128.000,00 (Cento e vinte e oito mil reais)
C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Código:		06.01.10.301.0101.2.113
Especificação:		Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde
Natureza da despesa
Código:		3.3.93.39
Nome:		Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor:		R$ 128.000,00 (Cento e vinte e oito mil reais)

 

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Justificativa:
A emenda apresentada destina-se para a compra de serviços médicos do Consórcio InterMunicipal da Região Centro do Estado/RS - CI/Centro, para atender as  necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento a população de Santa Maria. 
A compra se faz necessária tendo em vista o atendimento á demanda de procedimentos clínicos, através de atendimento e acompanhamento de consultas.
A compra das consultas é para as seguintes especialidades: Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Pediatra e Médico Clinico Geral.