PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | ||
| Emenda nº | 02 | |
| Autoria: | Luciano Guerra | |
| Justificativa: A referida Emenda Impositiva tem como objetivo a manutenção de estrada rural no município de Santa Maria, que tem estado em péssimo estado de conservação. Com base na Planilha de Determinação de Preço de Mercado Orçamentária Sintética do SINAPI, com base no processo licitatório em andamento no município, tem-se que a média do m² é de 1,63 para regularização e compactação de subleito até 20 cm de espessura. A Emenda Impositiva será utilizada da forma que segue: 10 mil reais para conserto da Estrada Linha Sete na Palma 10 mil reais para conserto da Estrada Valentin Afonso Bassan na Palma 10 mil reais para Estrada Geral de Acesso em Arroio do Só 10 mil reais para Estrada Geral de Três Barras 10 Mil reais para Estrada Pedro Fernandes em Pains 10 mil reais para Estrada da Colonia Pinheiro em Santa Flora 05 mil reais na Estrada de Santo Antonio em Boca do Monte |
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| B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 19.01.99.999.9999.0.021 | |
| Especificação: | Reserva de Contingência | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 9.9.99.99 | |
| Nome: | Reserva de Contingência e Reserva do RPF | |
| Valor: | R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil) | |
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 20.606.0105.2.020 | |
| Especificação: | Manutenção da Infraestrutura do Interior e Mecanização Rural | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 3.3.90.39 | |
| Nome: | Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas | |
| Valor: | R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
