PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | ||
| Emenda nº | 02 | |
| Autoria: | Vereador Marion Mortari | |
| Justificativa: Essa Emenda Impositiva visa implementar a conclusão do projeto existente do posto de saúde do Bairro Passo das Tropas. Esta obra visa à conclusão das calçadas de acesso bem como os demais meios de acessibilidade do posto de saúde. Nesse sentido, é necessário que seja realizado ainda uma ação de revitalização de melhoria dos passeios no entorno do edifício da Unidade de Saúde Passo das tropas, que fica localizado a Rua Antônio Kohl, 99, no sentido de oportunizar melhor acessibilidade ao prédio, que atualmente esta prejudicada. Conforme a documentação em anexo. O custo conforme levantamentos das tabelas de valores do Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON), para a construção das calçadas em seu entorno, rampas de acesso e demais acessibilidades conforme projeto arquitetônico fornecido pela Secretaria do Município de Estruturação e Regulação Urbana aproximadamente é de R$ 125.000,00. - |
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| B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 19.01.99.999.9999.0.021 | |
| Especificação: | Reserva de Contingência | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 9.9.99.99 | |
| Nome: | Reserva de Contingência e Reserva do RPF | |
| Valor: | R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) | |
| Dotação | ||
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 06.0110.301.0101.1.013 | |
| Especificação: | Modernização da Rede Básica de Saúde | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.51.00.00.00 | |
| Nome: | Obras e Instalações | |
| Valor: | R$ 125.000,00 | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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