PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | ||
| Emenda nº | 002 | |
| Autoria: | VEREADOR VALDIR OLIVEIRA | |
| Justificativa: Estes recursos de R$50.000,00 deverão ser utilizados na aquisição de EPis e uniformes para os Agentes Comunitários de Saúde, tais como, camisetas, abrigos, mochilas, protetor solar, e demais EPis necessários para proteger os Agentes que atuam nos ESFs de nossa cidade. Sendo que considerando que considerando que o trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) o expõe a riscos presentes no ambiente laboral, sobretudo na realização das visitas domiciliares, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é fundamental, pois, tais equipamentos visam proteger o trabalhador de possíveis riscos ou ameaças a sua segurança e saúde. Para fins de parâmetro de estimativa de valores e orçamentos foi levando em consideração o Processo licitatório 499 e o Pregão 86/2019. |
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| B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 19.01.99.999.9999.00.21 | |
| Especificação: | Reserva de Contingência | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 9.9.99.99 | |
| Nome: | Reserva de Contingência e Reserva RPF | |
| Valor: | 50.000,00 | |
| Dotação | ||
| Código: | ||
| Especificação: | ||
| Natureza da despesa | ||
| Código: | ||
| Nome: | ||
| Valor: | ||
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 06.01.10.305.0101.2.120 | |
| Especificação: | Incentivo e Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde | |
| Código: | 33.90.30 | |
| Nome: | Material de consumo | |
| Valor: | 50.000,00 | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
