PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | ||
| Emenda nº | 003 | |
| Autoria: | VEREADOR VALDIR OLIVEIRA | |
| Justificativa: Este recurso de R$75.000,00 deverá ser utilizados na reforma e reestruturação da acessibilidade no ESF Bela União, através da reforma e adequação da rampa de acesso na Unidade de Saúde Estratégia de Saúde da Família, localizada no Bairro Caturrita, rua Cruz Alta, nº18, visto que a Unidade não possui rampa adequada para que os cadeirantes, idosos e portadores de deficiências possam utilizar para ter acessibilidade ao Posto. Como Parâmetro de orçamento e custo desta Obra foi considerado o a presente Emenda Impositiva levamos em conta o Processo Licitatório nº521/2018 e a Tomada de Preços 18/2018, conforme documentos anexo. | ||
| B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 19.01.99.999.9999.00.21 | |
| Especificação: | Reserva de Contingência | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 9.9.99.99 | |
| Nome: | Reserva de Contingência e Reserva RPF | |
| Valor: | 75.000,00 | |
| Dotação | ||
| Código: | ||
| Especificação: | ||
| Natureza da despesa | ||
| Código: | ||
| Nome: | ||
| Valor: | ||
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 06.01.10.301.0101.1.013 | |
| Especificação: | Modernização da Rede Básica de Saúde | |
| Código: | 44.90.51 | |
| Nome: | Obras e instalações | |
| Valor: | 75.000,00 | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
