PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | ||
| Emenda nº | 02 | |
| Autoria: | Vereador Cezar Gehm | |
| Justificativa: A Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria de Lourdes Ramos Castro é uma escola jovem, que está desenvolvendo suas atividades há 3 anos, atendendo a um público de relativa complexidade, já que possui Educação Infantil e Ensino Fundamental completo, abrangendo 535 alunos que provém de famílias de baixa renda. A instituição está em processo de organização dos seus espaços e, nesse sentido, ainda não dispõe de um espaço coberto em sua área externa. A cobertura da quadra esportiva atenderá tanto o desenvolvimento das atividades de educação física em local protegido da chuva e do sol excessivo, quanto a realização de atividades de outra ordem, como culturais e festivas, que beneficiarão, além de todos os estudantes, também a comunidade escolar. Como embasamento para o valor da presente emenda foi utilizado orçamento fornecido pela Escola, realizado junto à empresa instalada no município, já que a mesma ao contatar o setor de projeto da Prefeitura foi informada que tal estrutura não necessita projeto técnico. Segue em anexo cópia do respectivo orçamento. | ||
| B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 01.01.01.122.0001.1.010 | |
| Especificação: | Reformas, Adequações, Ampliações e Construções na Sede da Câmara | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.51 | |
| Nome: | Obras e Instalações | |
| Valor: | R$ 23.000,00 | |
| Dotação | ||
| Código: | ||
| Especificação: | ||
| Natureza da despesa | ||
| Código: | ||
| Nome: | ||
| Valor: | ||
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 07.01.12.361.0104.1008 | |
| Especificação: | Ampliação e Construção de Escolas | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.52 | |
| Nome: | Equipamentos e Material Permanente | |
| Valor: | R$ 23.000,00 | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
