PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | ||
| Emenda nº | 04 | |
| Autoria: | Vereador Cezar Gehm | |
| Justificativa: A Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria de Lourdes Ramos Castro está localizada em um território que abrange os núcleos habitacionais Leonel Brizola, Zilda Arns, Dom Ivo e Maringá, além da Vila Jardim Berleze e do Bairro Cerrito, atendendo a um contingente de 535 estudantes da Educação Infantil ao 9° ano. O público atendido provém de famílias de baixa renda, com baixa escolaridade e nível cultural, apresentando dificuldades de ordem social, econômica e familiar. Nesse contexto, a escola exerce relevante papel no processo de desenvolvimento das crianças, em especial nos primeiros anos de escolaridade, onde a atividade de brincar promove os estímulos necessários ao correto desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e inter-relacional, que terá consequências definitivas nas etapas seguintes, que compreendem desde a alfabetização até o pleno desenvolvimento, na idade adulta. Sendo assim, a proposta da presente emenda, que viabilizará a aquisição de brinquedos visando a maior interação e desenvolvimento social-cognitivo dos alunos, contribuirá significativamente no processo de aprendizagem e desenvolvimento, possibilitando um trabalho diversificado dos professores numa etapa tão importante quanto a da primeira infância. Como embasamento para o orçamento da presente emenda, no valor de R$17.000,00 foi utilizado o Edital de Licitação/Pregão Eletrônico nº 68/2019/processo nº 406/2019, apresentado em anexo. | ||
| B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 01.01.01.122.0001.1.010 | |
| Especificação: | Reformas, Adequações, Ampliações e Construções na Sede da Câmara | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.51 | |
| Nome: | Obras e Instalações | |
| Valor: | R$ 17.000,00 | |
| Dotação | ||
| Código: | ||
| Especificação: | ||
| Natureza da despesa | ||
| Código: | ||
| Nome: | ||
| Valor: | ||
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 07.01.12.361.0104.2084 | |
| Especificação: | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.52 | |
| Nome: | Equipamentos e material permanente | |
| Valor: | R$ 17.000,00 | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
