SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
LOA- 2021
(Projeto de Lei n° 9145/2020)

1. AUTORIA

NOME DO AUTOR:	Vanderlei Araújo
ORDEM DE PRIORIDADE:	03

2. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME: ASSOCIAÇÃO PARCEIROS DO CLUBE DO CORAÇÃO DO RIO GRANDE - APCC

CNPJ: 17.889.169/0001-47

OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO I- O objetivo da Associação parceiros Clube do Coração do Rio Grande é fomentar a prática desportiva na cidade de Santa Maria e no Estado do rio Grande do Sul, apoiando a formação básica de atletas não profissionais, através de iniciativas que visem a melhoria das condições materiais, sócio econômicas e culturais que permitam o pleno desenvolvimento das capacidades atlética, cultural, psicológica e de formação moral do atleta cidadão.

Observações:

1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Este projeto será desenvolvido na cidade de Santa Maria RS, com atuações nas várias regiões da cidade e envolverá a assistência a famílias carentes, e atenderá através de atividades esportivas jovens e adolescentes de escolinhas de futebol sem fins lucrativos, e alunos de escolas estaduais e Municipais da cidade no Estádio Presidente Vargas. Em anexo segue projeto e valores a serem utilizados.

JUSTIFICATIVA

O projeto Desenvolvimento Social, Emendas Impositivas Câmara de Vereadores de Santa Maria RS pretende através da Associação Parceiros do Clube do Coração, e o Esporte Clube Internacional de Santa Maria, promover uma intervenção social direta nas localidades de maior vulnerabilidade das regiões da cidade de Santa Maria RS, utilizará a prática do esporte (Futebol masculino e feminino) realizando eventos esportivos, com escolas municipais e estaduais, escolinhas de futebol que realizam trabalhos sem objetivos financeiros, utilizando os contra turno escolar contribuindo para impedir que adolescentes e jovens sigam para o caminho do crime, participando de ações esportivas e educativas como instrumento auxiliar na construção da cidadania. Distribuir cestas básicas para as famílias com maiores vulnerabilidades, através das parcerias com entidades sociais que realizam trabalhos voluntários de ajuda a população carente de Santa Maria RS através de seus controles de dados e cadastros, utilizando os critérios de escolhas mais justos. Acreditamos que desta forma estaremos direcionando para uma população carente, onde muitas crianças e adolescentes jovens se encontram em grande vulnerabilidade social pela pandemia, assim conseguiremos criar ambientes favoráveis para combater a evasão escolar e consequentemente a criminalidade e o uso das drogas, tendo como objetivo o desenvolvimento integral do indivíduo utilizando a formação esportiva como ferramenta, e contribuindo através de doações de alimentos e materiais de higiene para aqueles menos favorecidos.

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	19.01.99.999.9999.0.021
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA	9.9.99.99
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR	R$ 45.000,00

 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO	09.02.08.243.0104.2.051
NOME	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
NATUREZA	3.3.50.43
NOME	SUBVENÇÕES SOCIAIS
VALOR	R$ 45.000,00

 
 
 
            Santa Maria, RS, 11 de dezembro de 2020.