1. AUTORIA

NOME DO AUTOR:	Vereador Adelar Vargas - Bolinha
ORDEM DE PRIORIDADE:	03

2. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME	CNPJ
Hospital Veterinário Universitário	95591764/0001-05
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO   Hospital Veterinário da Universidade Federal de Santa Maria, cujo objetivo é atender animais com consultas em diversas especialidades, além de oferecer suporte para emergências e cirurgias. Conta com o serviço de internação.

Observações:

1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO Emenda Impositiva para castração de cães e gatos (machos e fêmeas) com vulnerabilidade social no Município de Santa Maria.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	19.01.99.999.9999.0.021
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA	9.9.99.99
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR	R$ 95.238,000 (noventa e cinco mil, duzentos e trinta oito reais).

 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO	15.02.18.542.0101.2.080
NOME	Controle Ambiental e Bem-estar Animal Municipal
NATUREZA	3.3.50.41
NOME	Contribuição
VALOR	R$ 95.238,000 (noventa e cinco mil, duzentos e trinta oito reais).

 
 
 

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JUSTIFICATIVA:

A presente emenda visa disponibilizar recursos para que o Poder Executivo promova a realização de castração de cães e gatos (machos e fêmeas) com vulnerabilidade social no Município de Santa Maria em pareceria com o Hospital Veterinário da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
A quantidade de castrações será variável, vinculada ao custo de castração dos animais,
A castração é a única maneira ética e eficaz de controle de animais abandonados, além de prevenir diversas doenças.