PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 8 de maio de 2024

11/12/2020 00:12
Emenda Impositiva nº 0020/2020

Emenda Impositiva nº 0020/2020
EMENDA IMPOSITIVA PARA SOCIEDADE ESPORTIVA NOVO HORIZONTE

 
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: Vereador João Ricardo Vargas (Cel. Vargas)
ORDEM DE PRIORIDADE: 02
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME: Sociedade Esportiva Novo Horizonte CNPJ: 03.874.457/0001-13
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 I- Congregar jovens atletas em atividades culturais, educacionais e esportivas, independentemente da classe social a que pertençam, desenvolvendo a disciplina como alicerce para a execução das atividades na busca de desenvolvimento integral do indivíduo e sua formação para exercício da cidadania e a prática do lazer; 
II- Contribuir para a promoção da pessoa humana, despertando a consciência dos deveres e direitos em clima de harmonia e respeito; e 
III- Chamar a atenção e reivindicar apoio dos poderes Públicos e da Sociedade para o engrandecimento do esporte.
 
 
 
Observações:
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
 
- Projeto de nivelamento e drenagem de toda a área do contrato com a CORSAN, com os campos 30 cm mais alto;
- Projeto do pórtico de entrada do CT;
- projeto da arquibancada;
- projeto de três  casas mata com banheiros para funcionar como vestiário ao mesmo tempo (equipes e arbitragem);
- projeto de instalações ( vestiários, secretaria  e refeitório);
- projeto de leivamento dos campos;
- projeto de cercamento dos campos;
-projeto de construção de muros separando a areando CT da CORSAN.
 
JUSTIFICATIVA
 
Investiremos em um novo CT, em área cedida pela CORSAN, com pórtico aberto para a vila Arco íris. Os maiores beneficiados serão as crianças dessas vilas vizinhas da CORSAN.
Já temos contrato assinado o que viabiliza o recebimento de emendas.
 
 
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 19.01.99.999.9999.0.021
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 95.238,09 (noventa e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e nove centavos)
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 09.02.08.243.0104.2.051
NOME Manutenção das Ações de Proteção Social Básicas
NATUREZA 3.3.50.43
NOME Subvenções Sociais
VALOR R$ 95.238,09 (noventa e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e nove centavos)
 
 
 
            Santa Maria, RS, 11 de dezembro de 2020.           
 
 
 
Criado em: 11/12/2020 11:05:27 por: Irilena Bisognin Pilecco Alterado em: 11/12/2020 11:48:39 por: Taciele Sodré

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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