PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 8 de maio de 2024

11/12/2020 00:12
Emenda Impositiva nº 0029/2020

Emenda Impositiva nº 0029/2020
EMENDA IMPOSITIVA - CONSELHO TUTELAR

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
LOA- 2021
(Projeto de Lei n° 9145/2020)
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: ALEXANDRE VARGAS
ORDEM DE PRIORIDADE: 03
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME: CNPJ:
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
Observações:
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
- TV Smart Led full hd 40 polegadas - 2 (duas) unidade - R$ 4.000,00
- Retroprojetor com a tela – 3 (três) unidades – R$ 3.000,00
- Webcam com microfone integrado – 10 (dez) unidades – R$ 1.000,00
- Pastas suspensas Kraft 170g haste plástica Dello CX 50 Un – 400 (quatrocentos) unidades – R$ 3.000,00
- Bebedouro de água refrigerador – 2 (dois) unidades – R$ 700,00
 
JUSTIFICATIVA
No município de Santa Maria temos um Conselho Tutelar muito atuante, o qual visa garantir os Direitos da Criança e do Adolescente. Por ser um órgão municipal tem um importante papela de representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estados ou dos responsáveis legais.
Em Santa Maria, o Conselho Tutelar é divido por região, isto é: o Conselho Tutelar Centro; o Conselho Tutelar Leste; e o Conselho Tutelar Oeste.
A TV Smart 40 polegadas, visa atender o Conselho Tutelar Leste e Centro, pois ficará na recepção do local, mostrando vídeos institucionais, dados estatísticos, atividades do conselho dentre outras atividades, bem como auxiliará para a realização de apresentação de de trabalho pelo conselho.
O retroprojetor com tela, visa atender os três conselhos, para auxiliar nas reuniões de planejamento, bem como palestras e oficinas realizadas pelos Conselheiros.
Tendo em vista a pandemia ocasionada pela COVID-19, atualmente se faz diversas reuniões virtuais, sendo necessário o atualização por parte do Conselho Tutelar, então as webcam visam auxiliar nas reuniões on line, assim como em audiências na via judicial que algum conselheiro deva participar.
As pastas suspensas, visam, antes de mais nada, no adequado armazenamento de documentos.
- Bebedeuro de água refrigerador é para atender o Conselho Tutelar Oeste e o Centro, a fim de proporcionar uma água fresca a todos que ali transitam.
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 19.01.99.999.9999.0.021
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais)
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 09.02.08.243.0104.2.054
NOME Manutenção dos Conselhos Tutelares
NATUREZA 4.4.90.52
NOME Equipamentos e Material Permanente
VALOR R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais)
 

 
 
            Santa Maria, RS, 11 de dezembro de 2020.
Criado em: 11/12/2020 11:17:30 por: Arno Pereira Alterado em: 11/12/2020 12:06:42 por: Taciele Sodré

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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