PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 8 de maio de 2024

11/12/2020 00:12
Emenda Impositiva nº 0030/2020

Emenda Impositiva nº 0030/2020
EMENDA IMPOSITIVA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO – CIRC

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
LOA- 2021
(Projeto de Lei n° 9145/2020)
 
NOME DO AUTOR: ALEXANDRE VARGAS
ORDEM DE PRIORIDADE: 04
2.            DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME:
CNPJ:
 
 
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
Observações:
a)                  Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
b)                  Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
 
Compra de Consultas com médicos especialistas do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado – CIRC, conforme demanda da Secretaria de Município de Saúde de Santa Maria.
Segue em anexo a lista com os valores atualizados das consultas especializadas.
 
JUSTIFICATIVA
Infelizmente, o Sistema Único de Saúde não consegue atender em sua plenitude os santamarienses, haja vista a grade demanda existem em nosso município.
Assim, buscando alternativas viáveis que beneficiarão os nossos cidadãos, entendo a importância e relevância da compra de consultas com especialistas, já que estas especialidades não são cobertas pela rede municipal.
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 19.01.99.999.9999.0.021
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 66.900,00 (Sessenta e seis mil e novecentos reais)
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 06.01.10.301.0101.2.113
NOME Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde
NATUREZA 3.3.93.39
NOME Outros Serviços de Terceiros Pessoa JurídicaR$ 66.900,00 (Sessenta e seis mil e novecentos reais)
VALOR R$ 66.900,00 (Sessenta e seis mil e novecentos reais)
 
 
 
            Santa Maria, RS, 11 de dezembro de 2020.        
Criado em: 11/12/2020 11:19:05 por: Arno Pereira Alterado em: 11/12/2020 12:07:10 por: Taciele Sodré

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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