Emenda Impositiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

11/12/2020 00:12

Emenda Impositiva nº 0038/2020

Emenda Impositiva nº 0038/2020

EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 9145/2020/PODER EXECUTIVO.

AUTORIA

NOME DO AUTOR:	Verª. Profª. Luci Tia da Moto
ORDEM DE PRIORIDADE:	01

DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME: Hospital Casa de Saúde	CNPJ 03.066.309/0009-20

OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO prestar assistência de saúde nas áreas pré-hospitalar, hospitalar, ambulatorial, urgência e emergência; oferecer serviços de fisioterapia, reabilitação, enfermagem, psicologia, farmácia, drogaria, nutrição, odontologia, medicina e outros que possam ser criados; desenvolver programas, cursos que visem à formação e a qualificação de pessoas na área de saúde; manter serviços alternativos de assistência à saúde, de natureza preventiva e curativa, em parceria com órgãos públicos e com organizações não governamentais; publicar obras de conhecimento científico e cultural, fortalecendo cientificamente a área de saúde; ser uma entidade de irradiação da filosofia Franciscana, como defensora da vida, de respeito à dignidade humana e de preservação do meio ambiente.

Observações:

Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Trata-se da aquisição de um DR (Radiografia Digital), que foi desenvolvido para transformar o equipamento de raios X analógico em digital, com investimento reduzido e alta performance. Este compreende um detector digital wireless que substituirá os cassetes convencionais, podendo ser utilizado em equipamentos de raios X de qualquer marca, sendo este acompanhado de uma estação de trabalho e carregador de baterias, proporcionando um fluxo de trabalho mais ágil e produtivo.

JUSTIFICATIVA

O Hospital Casa de Saúde necessita substituir um CR (Radiografia Computadorizada), em razão deste apresentar problemas técnicos, de modo imprevisível e aleatório. Em razão disso, visando garantir a qualidade e segurança dos nossos pacientes, tendo em vista que realizamos mais de 2.000 exames/mês de Raio X, justifica-se a aquisição de um DR (Radiografia Digital) para atender a esses pacientes.
Acompanha a presente emenda, orçamento do equipamento, no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). Não foi encontrado nas licitações do Município, orçamento de equipamento semelhante.
Para haver a aquisição do equipamento, o valor referente a R$ 5.238,10 (cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e dez centavos) da outra metade disponível, foi remanejada para saúde.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	19.01.99.999.9999.0.021
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA	9.9.99.99
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR	R$ 100.476,20 (cem mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte centavos)

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO	06.01.10.301.0101.2.113
NOME	Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde
NATUREZA	3.3.50.41
NOME	Contribuições
VALOR	R$ 100.476,20 (cem mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte centavos)

Criado em: 11/12/2020 11:20:45 por: Gisele Grendene Lima Ercolani Alterado em: 11/12/2020 13:14:46 por: Taciele Sodré

Anexos (1)

PROP 3255474_REV1_DR FIT Padrao NOVO VALOR (2)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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