SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
LOA- 2021
(Projeto de Lei n° 9145/2020)

1. AUTORIA

NOME DO AUTOR:	Vereador Jorge Trindade Soares - Jorjão
ORDEM DE PRIORIDADE:	Primeira

2. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME	CNPJ
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO

Observações:

1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

- Compra de consultas com médicos especialistas e exames do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado – CIRC, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Segue anexo a lista com os valores atualizados das consultas pagas aos médicos especialistas e os exames.

JUSTIFICATIVA

Justifica-se a destinação de recursos nesta emenda impositiva para aquisição de consultas com médicos especialistas e exames, visto que, a Secretaria Municipal de Saúde tem uma grande demanda nessa área. Totalizando um valor de R$ 92.619,71.

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	19.01.99.999.9999.0.021
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA	9.9.99.99
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR	R$ 92.619,71

 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO	06.01.10.301.0101.2.113
NOME	Manutenção dos serviços básicos de saúde
NATUREZA	3.3.93.39
NOME	Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
VALOR	R$ 92.619,71

 
 
 

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Segue anexo o valor das consultas e dos exames