1. AUTORIA

NOME DO AUTOR:	Verª. Profª. Luci Tia da Moto
ORDEM DE PRIORIDADE:	06

2. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME	CNPJ
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO

Observações:

1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Trata-se de repasse no valor de R$ 67.056,07 (sessenta e sete mil e cinquenta e seis reais e sete centavos), para manutenção dos atendimentos de urgência e emergência à Unidade de Pronto Atendimento-UPA e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). É um complemento ao repasse mensal efetuado às instituições conveniadas UPA e SAMU.

JUSTIFICATIVA

O custeio é realizado mediante recursos dos três entes, sendo que o repasse municipal é maior, fato que ocupa grande parte do orçamento anual da saúde.  O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras. O SAMU realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas. As UPAs funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, e podem atender grande parte das urgências e emergências. Prestam atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica, e prestam o primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, de modo a definir a conduta necessária para cada caso, bem como garantir o referenciamento dos pacientes que necessitarem de atendimento. Mantém pacientes em observação, por até 24 horas, para elucidação diagnóstica ou estabilização clínica, e encaminham aqueles que não tiveram suas queixas resolvidas com garantia da continuidade do cuidado para internação em serviços hospitalares de retaguarda, por meio da regulação do acesso assistencial. O serviço prestado pelo SAMU e UPA, é essencial à manutenção  da qualidade  da saúde em nosso município.

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	22.01.04.122.0006.2.131
NOME	Pagamento de obrigações gerais do município
NATUREZA	3.1.91.13
NOME	Obrigações patronais
VALOR	R$ 67.056,07 (sessenta e sete mil e cinquenta e seis reais e sete centavos)

 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO	07.01.10.302.0026.2.032.000
NOME	Manutenção dos atendimentos de urgência e emergência
NATUREZA	3.3.50.43
NOME	Subvenções sociais
VALOR	R$ 67.056,07 (sessenta e sete mil e cinquenta e seis reais e sete centavos)

 
            Santa Maria, RS, 19 de novembro de 2021.