Emenda Impositiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

26/11/2021 11:11

Emenda Impositiva nº 0032/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0032/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

EMENDA IMPOSITIVA PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SANTA MARIA - UPA

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA2022
(Projeto de Lei n° 9.312/Executivo)

AUTORIA

NOME DO AUTOR:	Alexandre Vargas
ORDEM DE PRIORIDADE:	01

DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME	CNPJ

OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO

Observações:

Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Ventilador Pulmonar[1] - 3 (três) unidades.

Especificação: modelo: PR4 Touch; Adulto Pediátrico e Neonatal; com tela gráfica LCD de 10.4 (touch screen); Número de Registro da ANVISA 80203470013, conforme descrição em anexo.

JUSTIFICATIVA

Em contato com a Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Santa Maria, nos foi informado as necessidades, dentre elas a aquisição de Ventilador Pulmonar. Tal aquisição, na concepção da Administração, traria grande avanço tecnológico para o cuidado com os pacientes.
Diante disso, o Ventilador PR4-g Touch está entre os mais completos ventiladores pulmonares do mercado disponibilizando todos os modos ventilatórios necessários para atendimento em pacientes Adultos, Pediátricos e Neonatais, além do menu de mecânica respiratória para vários diagnósticos.
Oferece, ainda, alta qualidade ventilatória adaptada a cada paciente com ajustes rápidos e seguros de cada parâmetro ventilatório, provendo ao profissional da saúde um trabalho agradável que permite maior atenção ao paciente.
Segue em anexo a documenta as especificações do equipamento, bem como os orçamentos.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	22.01.99.999.9999.0.012
NOMENCLATURA	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	9.9.99.99
NOMENCLATURA	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR	R$ 126.000,00

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	07.01.10.302.0026.2.032
NOMENCLATURA	Manutenção dos Atendimentos de Urgência e Emergência
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	4.4.50.42[2]
NOMENCLATURA	Auxílios
VALOR	R$ 126.000,00

Santa Maria, RS, 23 de novembro de 2021.

_________________________________
Alexandre Vargas – Republicanos
Vereador

[1] O Valor unitário do Ventilador, para fins de emenda impositiva, é de R$ 42.000,00.

[2] Não há no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 a natureza de despesa para a compra do respectivo equipamento para o UPA, sendo necessário criá-la.

Criado em: 23/11/2021 10:37:24 por: Julio Cesar Gonçalves Alterado em: 26/11/2021 11:47:50 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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