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26/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0030/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0030/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONSUMO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA.

 
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA2022
(Projeto de Lei n° 9.312/Executivo)
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: Alexandre Vargas
ORDEM DE PRIORIDADE: 02
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
 
 
Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
 
  • Ácido Acetilsalicílico 100mg;
  • Ácido Valproico 250mg;
  • Amitriptilina 25mg;
  • Anlodipino 5mg;
  • Carbamazepina 200mg;
  • Carbonato de Lítio 300mg;
  • Clonazepam 0,5mg;
  • Clonazepam 2mg;
  • Fluoxetina 20mg; e
  • Omeprazol 20mg.
 
JUSTIFICATIVA
Apresento os medicamentos que tem maior consumo nas unidades da atenção básica da prefeitura de Santa Maria – RS.
Para calcularmos as médias de consumo utilizamos o período 01/10/2020 – 01/10/2021. E o valor utilizado foi o referente aos Registros de Preço nº 137 e 132/2020 que vigoraram durante o período em questão.
  1. Ácido Acetilsalicílico 100mg: Consumo: 71.465/mês x 12 meses = 857.580/ano x R$ 0,032/comp. = R$ 27.442,56;
  2. Ácido Valproico 250mg: Consumo: 79.865/mês x 12 meses = 958.380/ano x R$ 0,203/comp. = R$ 194.551,14;
  3. Amitriptilina 25mg: Consumo: 92.333/mês x 12 meses = 1.107.996/ano x R$ 0,130/comp. = R$ 144.039,48;
  4. Anlodipino 5mg: Consumo: 58.291/mês x 12 meses = 699.492/ano x R$ 0,028/comp. = R$ 19.585,77;
  5. Carbamazepina 200mg: Consumo: 65.208/mês x 12 meses = 782.496/ano x R$ 0,165/comp. = R$ 129.111,84;
  6. Carbonato de Lítio 300mg: Consumo: 51.688/mês x 12 meses = 620.256/ano x R$ 0,380/comp. = R$ 235.697,28;
  7. Clonazepam 0,5mg: Consumo: 57.436/mês x 12 meses = 689.232/ano x R$ 0,048/comp. = R$ 33.083,13;
  8. Clonazepam 2mg: Consumo: 53810/mês x 12 meses = 645.720/ano x R$ 0,048/comp. = R$ 30.994,56;
  9. Fluoxetina 20mg: Consumo: 162.486/mês x 12 meses = 1.949.832/ano x R$ 0,067/comp. = R$ 130.638,74;
  10. Omeprazol 20mg: Consumo: 89.491/mês x 12 meses = 1.073.892/ano x R$ 0,069/comp. = R$ 74.098,54;
 
Os medicamentos aqui apresentados englobam doenças crônicas: depressão, ansiedade, transtornos do humor, epilepsia, hipertensão, refluxo gastroesofágico.
Para termos ideia do aumento da demanda de nossa cidade, citamos o consumo de alguns medicamentos presentes nessa lista no período 01/10/2019 – 01/10/2020:
Amitriptilina: 78.863/mês, Anlodipino: 45.339/mês, Carbamazepina: 55.032/mês, Carbonato de Lítio: 40.767/mês.
Tendo em vista os dados apresentados do aumento do consumo, nota-se a importância desses medicamentos para a Assistência Farmacêutica de Santa Maria.
Assim, se faz necessário esta Emenda Impositiva de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) na aquisição de medicamentos, tendo em vista que o repasse federal e estadual não atendem a necessidade do município, bem como o orçamento do próprio município é escasso.
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.99.999.9999.0.012
NOMENCLATURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 9.9.99.99
NOMENCLATURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 31.000,00
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 07.01.10.301.0025.2.034
NOMENCLATURA Aquisição de Medicamentos
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.32
NOMENCLATURA Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
VALOR R$ 31.000,00
 
 
Santa Maria, RS, 23 de novembro de 2021.
_________________________________
Alexandre Vargas – Republicanos
Vereador
 
 
Criado em: 23/11/2021 10:58:42 por: Julio Cesar Gonçalves Alterado em: 26/11/2021 11:46:50 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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