Emenda Impositiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

26/11/2021 11:11

Emenda Impositiva nº 0035/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0035/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

EMENDA IMPOSITIVA PARA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO SANTA MARIA JUDÔ.

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA2022
(Projeto de Lei n° 9.312/Executivo)

AUTORIA

NOME DO AUTOR:	Alexandre Vargas
ORDEM DE PRIORIDADE:	06

DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME	CNPJ
Associação Amigos do Santa Maria Judô	07.899.093/0001-87
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO Promoção da assistência social; Desenvolvimento de projetos sociais voltados ao atendimento de crianças, adolescentes, idosos e suas famílias, especialmente as em situação de vulnerabilidade ou risco social, mediante o ensino e prática do judô como meta na melhoria da qualidade de vida.

Observações:

Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Aquisição de tatames – 60 (sessenta) unidades.

Dimensão: 1000mm x 1000mm x 40mm
Cobertura: película siliconizada com textura especial para prática desportiva.
Composição: E.V.A copolímero etileno acetato de vinil especialmente desenvolvido para absorção de impactos com ótima memória de retorno. Massa especial com corte reto.

JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa atender o Projeto de Mãos dadas no Tatame I, o qual visa beneficiar crianças e adolescentes entre 10 a 17 anos e seus familiares que estão em situação de vulnerabilidade social.
Assim, o Projeto pretende proporcionar o crescimento e desenvolvimento harmônico, o desenvolvimento das potencialidades psicomotoras e cognitivas, o desenvolvimento da efetividade e a integração social, através da prática sistemática do Judô.
O núcleo relativo à execução desse projeto atenderá pelo menos 60 crianças e adolescentes, sendo o tatame o equipamento fundamental para a prática segura do judô. Isso porque a modalidade tem como características muitas quedas e exercícios que exigem um local adequado e condizente para a sua prática.
Segue, em anexo, o plano de trabalho.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	22.01.04.122.0006.2.131
NOMENCLATURA	Pagamento de Obrigações Gerais do Município
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	3.1.91.13
NOMENCLATURA	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR	R$ 10.000,00

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	10.01.27.812.0043.2.090
NOMENCLATURA	Promoção de Ações e Projetos Esportivos e de Lazer
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	4.4.50.42
NOMENCLATURA	AUXÍLIOS[1]
VALOR	R$ 10.000,00

Santa Maria, RS, 23 de novembro de 2021.
_________________________________
Alexandre Vargas – Republicanos
Vereador

[1] Não há no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 a natureza de despesa para a compra do respectivo equipamento, sendo necessário criá-la.

Criado em: 23/11/2021 11:04:21 por: Julio Cesar Gonçalves Alterado em: 26/11/2021 11:50:17 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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