PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 8 de maio de 2024

25/11/2021 17:11
Emenda Impositiva nº 0011/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0011/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 72.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE DOIS KITS DE PRACINHA DE BRINQUEDOS COM ESTRUTURA EM 'MADEIRA PLÁSTICA', PARA AS SEGUINTES COMUNIDADES: UM (1) KIT PRACINHA DE BRINQUEDOS PARA A ÁREA DE LAZER DA COMUNIDADE DO RESIDENCIAL PIRATINI, BAIRRO TANCREDO NEVES, E UM (1) KIT PARA A PRAÇA DA BOA ESPERANÇA NA VILA ALTO DA BOA VISTA, BAIRRO NOVA SANTA MARTA. 

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA- 2022
(Projeto de Lei n° 9213/2021 – Poder Executivo)
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: Vereador Adelar Vargas dos Santos - Bolinha
ORDEM DE PRIORIDADE: 04
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
Observações:
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Emenda impositiva no valor de R$ 72.000,00, para aquisição de dois kits de pracinha de brinquedos com estrutura em 'Madeira Plástica', para as seguintes comunidades: Um (1) Kit Pracinha de brinquedos para a área de lazer da comunidade do Residencial Piratini, Bairro Tancredo Neves, e um (1) Kit para a Praça da Boa Esperança na Vila Alto da Boa Vista, Bairro Nova Santa Marta.  Conforme especificações que segue:
Item/descrição Valor unitário Valor total
Parque 4 torres, com Timão e painel Multietnicidade:
  • 4 plataformas
  • 1 Tobogã
  • 1 Tubo de Ligação Reta
  • 2 Passarela reta
  • 1 Escorregador reto
  • 1 Escorregador caracol
  • 1 Escada de Ferro
  • 1 Rampa de cordas
  • 1 Rampa de tacos
  • 1 Coqueiro decorativo
  • 1 Balanço com 2 assentos
  • 1 Jogo da Velha
  • Painel Multiatividades
 
 
 
 
 
36.000,00
 
 
 
 
72.000,00
As informações das descrições e valores foram repassados pela Secretaria de Esporte e Lazer, o recurso proporcionará a aquisição dos materiais, conforme consta no orçamento em anexo.  

JUSTIFICATIVA
Estamos apresentando esta Emenda Impositiva tendo em vista que essas comunidades ainda não foram contempladas, e devido à importância de um espaço para as crianças, a pracinha oferece um lugar acolhedor e prazeroso, proporcionando divertimento às crianças além de proporcionar um desenvolvimento saudável, sendo um diferencial indispensável para as crianças da comunidade.
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.04.122.0006.2.131.000
NOMECLATURA Pagamento de Obrigações Gerais do Município
CÓDIGO DA NATUREZADE DESPESA 3.1.91.13
NOMECLATURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR R$ 72.000,00
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 10.01. 27.812.0042.1.010.000    
NOMECLATURA Construção e Modernização de Áreas Esportivas e de Lazer
CÓDIGO DA NATUREZADE DESPESA 4.4.90.51
NOMECLATURA Obras e Instalações                
VALOR R$ 72.000,00
  Santa Maria, RS, 25 de novembro de 2021
Criado em: 23/11/2021 11:16:27 por: Jeferson Amaral Nunes Alterado em: 25/11/2021 17:06:35 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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