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26/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0031/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0031/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE SANTA MARIA.

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA2022
(Projeto de Lei n° 9.312/Executivo)
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: Alexandre Vargas
ORDEM DE PRIORIDADE: 03
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
 
 
Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
 
  • Consultório Odontológico - 3 (três) unidades[1];
Descrição: Cadeira Odontológica, Compressor com válvula de segurança e Mochos.
  • Consultório Indiferenciado - 1 (uma) unidade[2];
Descrição: cadeira diretor co apóia-braços, lixeira, esfigmomanômetro adulto, esfigmomanômetro pediátrico, estetoscópio infantil, estetoscópio adulto, oxímetro de pulso, otoscópio e detector fetal portátil.
  • Aquisição de Condicionador de Ar Split - 2 (duas) unidades[3];
Descrição: Capacidade de 12.000,00 BTUS, conforme termo de referência da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 01/2021, registro de preços homologado em 17/03/2021.
 
 
 
JUSTIFICATIVA
 
Este vereador em contato com a Secretaria de Saúde, assim como os coordenadores das unidades básicas de saúde, entendeu por bem destinar valores para aquisição de alguns materiais permanentes, a fim de proporcionar maior qualidade no atendimento daqueles que mais precisam, ou seja, o cidadão.
Diante disso, num primeiro momento, entende-se por bem destinar um Consultório Odontológico para a  Unidade Básica de Saúde da São José, um Consultório Odontológico para a Unidade Básica de Saúde BINATO e, por fim, um Consultório Odontológico para a Unidade Básica de Saúde da Urlândia.
Tal solicitação visa atender a solicitação da própria comunidade local, a qual procura esses serviços e, por muitas vezes, não o encontra, ora por falta de profissional ou por falta de equipamento adequado.
Já o Consultório Indiferenciado é para atender as necessidades da Unidade Básica de Saúde Dom Antônio Reis, uma vez que a unidade necessita de melhorias para o atendimento dos cidadãos. Esta demanda foi requerida pelos profissionais da saúde que trabalham no local, assim como ratificado pela Secretaria de Saúde, que está buscando alternativas para a aquisição de novos materiais para as unidades básicas de saúde.
No que diz respeito ao Ar Condicionado de 12.000 BTUS, faz-se necessário a sua aquisição, uma vez que é sabido por todos que o nosso Município tem dias de muito calor e a recepção da Unidade Básica de Saúde Dom Antônio Reis não dispõe, hoje, de ar condicionado no local e, ainda, na sala para atendimento dos pacientes.
Assim, para proporcionar um ambiente saudável para os profissionais, bem como para os pacientes, se faz necessário a aquisição do referido equipamento.
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.99.999.9999.0.012
NOMENCLATURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 9.9.99.99
NOMENCLATURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 73.000,00
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 07.01.10.301.0022.1.003
NOMENCLATURA Modernização da Rede Básica de Saúde
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52
NOMENCLATURA Equipamento e Material Permanente
VALOR R$ 73.000,00
 
 
Santa Maria, RS, 23 de novembro de 2021.
 
_________________________________
Alexandre Vargas – Republicanos
Vereador
 
 
[1] O consultório Odontológico, em conformidade com a ata de registro de preço do Pregão eletrônico nº 29/2021, Processo nº 127/2021, tem o valor unitário de 18.251,00.
[2] O consultório Indiferenciado, em conformidade com a ata de registro de preço do Pregão Eletrônico 20/2021, Processo nº 105/2021, tem o valor total de aproximadamente 10.529,84.
[3] Quanto a esse item, está previsto o fornecimento, instalação e remoção de aparelhos, conforme a ata de registros de preço do Pregão Eletrônico nº 01/2021, registro de preços homologado em 17/03/2021, sendo o seu valor total por aparelho de ar condicionado de aproximadamente R$ 2.167,00 a unidade.
Criado em: 24/11/2021 16:36:07 por: Julio Cesar Gonçalves Alterado em: 26/11/2021 11:47:17 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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