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| NOME DO AUTOR: | DANCLAR JESUS ROSSATO |
| ORDEM DE PRIORIDADE: | 07 |
| NOME | CNPJ |
| ASSOCIAÇÃO FRANSCISCANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE HOSPITAL CASA DE SAÚDE | 03.066.309/0009/20 |
| OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO HOSPITAL CASA DE SAÚDE Atenção a Saúde através do SUS |
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| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Estruturação tecnológica do Centro Cirúrgico do Hospital Casa de Saúde. Aquisição de Materiais diversos para cirurgia de videolaparoscopia –totalizando R$ 122.110,56 sendo R$ 102.110,56 custeio e R$ 20.000,00 material permanente (bomba de infusão).
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| JUSTIFICATIVA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República.
Considerando que o Hospital Casa de Saúde atende 100% SUS, como entidade filantrópica e sem fins lucrativos. E, considerando que é necessária a reestruturação tecnológica do Centro Cirúrgico do Hospital Casa de Saúde prestando um melhor serviço à comunidade, é que a presente emenda parlamentar se faz de extrema importância para Santa Maria. |
| CÓDIGO DA DOTAÇÃO | 22.01.04.122.0006.2.131 |
| NOMENCLATURA | PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO. |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA | 3.1.91.13 |
| NOMENCLATURA | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| VALOR | R$ 122.110,56 |
| CÓDIGO DA DOTAÇÃO | 07.01.10.301.0022.2.031.0000 |
| NOMENCLATURA | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA | 3.3.50.43.00.00.00 |
| NOMENCLATURA | SUBVENÇÕES SOCIAIS |
| VALOR | R$ 102.110,56 |
| CÓDIGO DA DOTAÇÃO | 07.01.10.301.0022.2.031.0000 |
| NOMENCLATURA | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA | 4.4.50.42.00.00.00 |
| NOMENCLATURA | AUXÍLIO |
| VALOR | R$ 20.000,00 |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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