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26/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0033/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0033/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA PARA AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADOR TÉCNICO PARA A SECRETARIA DE LICENCIAMENTO E DESBUROCRATIZAÇÃO.

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA2022
(Projeto de Lei n° 9.312/Executivo)
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: Alexandre Vargas
ORDEM DE PRIORIDADE: 04
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
 
  • Microcomputador Técnico – 1 (uma) Unidade
Especificações: Conforme o Termo de Referência[1], em anexo.
JUSTIFICATIVA
 
A presente Emenda visa à aquisição de equipamento para atualização tecnológica das superintendências que mesmo com limitações, entregaram resultados expressivos. De janeiro a agosto de 2021, realizaram 8.774 vistorias de atividades econômicas, emitiram 2.053 certidões, 1.164 licenças, 234 habite-se, 1.011 informações urbanísticas. Sabemos que é possível reduzir prazos e poupar recursos durante a fase de licenciamento, simplificando os processos com apoio da tecnologia.
Dessa forma, tais processos passam a ser muito mais eficientes, desde a busca por informações já existentes até a aceleração das análises.
É imprescindível tornar mais ágil e segura à liberação das licenças cabíveis e estimular o empreendedorismo em Santa Maria, atendendo com a eficácia necessária as demandas diárias.
Assim, fortalecendo a capacidade produtiva e promovendo o desenvolvimento territorial sustentável que visa agilidade, desburocratização e segurança, significando, assim, o desenvolvimento econômico regional e territorial através da geração de emprego e renda.
Com esse objetivo, o projeto apresenta resultados significantes na matriz econômica do município, fortalecendo a capacidade produtiva da região.
A aquisição deste Microcomputador beneficiará a população de Santa Maria e região, os servidores, uma vez que permitirá a implantação de novos empreendimentos no município, o fiel cumprimento do programa idealizado, a geração de emprego e renda, e a qualificação no setor produtivo e sustentável.
Ainda, salienta-se que tais aquisições visam também à reformulação do atual espaço de Análise e Aprovação de Projetos e Regularização de Edificações que, diante a demanda de atendimentos, se faz necessária para melhor atender a população de Santa Maria.
Ressalta-se que, simplificar o licenciamento não quer dizer torná-lo mais frouxo, e sim assertivo e eficiente.
 
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.99.999.9999.0.012
NOMENCLATURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 9.9.99.99
NOMENCLATURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 8.000,00
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 19.01.15.482.0074.2.022
NOMENCLATURA Inovação e Modernização do Setor Imobiliário
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52
NOMENCLATURA Equipamentos e Material Permanente
VALOR R$ 8.000,00
 
 
Santa Maria, RS, 23 de novembro de 2021.
_________________________________
Alexandre Vargas – Republicanos
Vereador
 
 
[1] O Termo de referência pode ser acessado por meio do Link file:///C:/Users/alexandre1/Downloads/Edital%20PE%2030-2021.pdf
Criado em: 25/11/2021 10:17:27 por: Julio Cesar Gonçalves Alterado em: 26/11/2021 11:48:58 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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