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29/11/2021 14:11
Emenda Impositiva nº 0048/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0048/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 9312/2021, A ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO E RESSOCIALIZAÇÃO PARA INDIVÍDUOS VULNERABILIDADE SOCIAL (GAIA) PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VISANDO MELHORIAS NA INSTITUIÇÃO.

  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: VEREADOR PAULO RICARDO SIQUEIRA PEDROSO
ORDEM DE PRIORIDADE:  09
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME: GAIA- Associação de Acolhimento e Ressocialização para Indivíduos em Vulnerabilidade Social CNPJ: 32.883.938/0001-93
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO: GAIA  -Associação de Acolhimento e Ressocialização para Indivíduos Vulnerabilidade Social tem por finalidade proporcionar um espaço de atendimento psicossocial possibilitando uma reinserção social de indivíduos com transtornos mentais e comorbidades relacionadas a adição de qualquer natureza e em situação de vulnerabilidade social; conscientizando a Comunidade a respeito dos aspectos que envolvem os indivíduos que sofrem de transtornos mentais, visando derrubar as barreiras e os preconceitos; resgatar a estima do indivíduo, tratar o “Ser” no intuito de este reinserir-se na sociedade atual: garantir o individual de cada “Ser”, considerando suas raízes culturais, a sua história, compreendendo a sua relação com o uso de Substâncias Psicoativas (SPA); desmistificar o estigma com relação aos indivíduos com transtornos mentais, adicção de qualquer natureza em situação de vulnerabilidade social; reinserir os indivíduos na comunidade visando novas expectativas e o real desejo da mudança positiva, resgatando e conduzindo pessoas em situação de vulnerabilidade social e situação de rua. Conforme o MDS “vulnerabilidade é constituída por fatores biológicos, políticos, culturais, sociais econômicos e pela dificuldade de acesso a direitos, que limitam o acesso também aos alimentos adequados para a nutrição e de sua família, bem como capacitação para conhecer os saberes da Nutrição na vida e na qualidade de vida de suas famílias”.
 
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
Compra de 12 Ventiladores Bivolt de parede  para a Associação Gaia,  Casa Acolhimento Maria Madalena, situada a Rua Ernesto Becker, 225, Bairro Rosário
 
12 ventiladores de parede  BIV - VENTI-DELTA 12 und R$ 399,00 R$ 4.788,00
Valor com margem de 5% para reajustes orçamentários R$ 239,40
 TOTAL R$ 5.027,40
OBS.: Valores baseados em cotação orçamentária, em anexo,  com a empresa  Ariel Portes/ Deltasul, CNPJ 98.102.924/0056-77
 
JUSTIFICATIVA:
Conforme a ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento: Ambientes sem climatização, sem ventilação ou até mesmo sem a manutenção adequada são pontos prejudiciais à saúde’. A circulação do ar faz com que vírus e bactérias não permaneçam na superfície, dando essa necessidade a proposta é a compra de ventiladores de parede para os quartos, refeitório e salas de TV, sala de da Casa de Acolhimento Maria Madalena.
Indicação do público alvo e do impacto social
Serão utilizados indicadores qualitativos (como pesquisa de satisfação dos usuários, colaboradores, voluntários e equipe) em relação a melhoria na ventilação das dependências utilizadas pelos acolhidos. Assim se faz necessário o emprego de verba pública por se tratar de uma instituição que presta atendimento a 30 usuários em vulnerabilidade e risco social na área da assistência social da comunidade, sendo a instituição sem fins lucrativos.
Até 30 pessoas em situação de rua do acolhimento de adultos e crianças – Modalidade Casa de Passagem. Nessa perspectiva, o trabalho que se pretende realizar tem grande relevância, visto que representa um espaço de cuidado e proteção social, oportunizando suporte para encaminhamentos aos recursos da rede sócio assistencial, contribuindo na autonomia e na participação do sujeito na sociedade.
50 a 100 pessoas assistidas pelo Grupo Gaia Acolhimento e Prevenção - Rua do Rosário N° 114, Bairro Nossa Sra. do Rosário.
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 22.01.99.999.9999.0.012
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA- EXECUTIVO
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 5.027.00
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 12.03..08.244.0049.2.015
NOME Proteção Social Especial de Alta Complexidade
NATUREZA 4.4..50.42
NOME Auxílios
VALOR R$ 5.027,00
 
 
 
 
Criado em: 25/11/2021 11:15:39 por: Ana Paula De Freitas Alterado em: 29/11/2021 14:15:04 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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