Emenda Impositiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

29/11/2021 14:11

Emenda Impositiva nº 0054/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0054/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N. 9.312/2021 - PODER EXECUTIVO

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA2022
(Projeto de Lei n° 9.312/Executivo)

AUTORIA

NOME DO AUTOR:	VALDIR OLIVEIRA DE OLIVEIRA
ORDEM DE PRIORIDADE:	01

DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME	CNPJ

OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO

Observações:

Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Este recursos de R$50.000,00 deverá ser utilizado na aquisição de EPis e uniformes para os Agentes Comunitários de Saúde, tais como, camisetas, abrigos, mochilas, protetor solar, butinas e demais EPis necessários para proteger os Agentes que atuam nos ESFs de nossa cidade.

VALORES ESTIMADOS CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO N. 168/2020 ANEXO III
		PREÇO MÉDIO ESTIMADO


LOTE	Item	Descrição	Quant.	Valor unitário	Preço médio orçado
1	1	Botina de Couro ulta macio, fechamento em elastico laterais, confeccionado em couro curtido ao cromo, palmilha em material reciclável, sem biqueira, solado de poliuretano bidensidade, sem cadarço, sistema calce rápido, na cor preta.	100	65,12	R$ 6.512,00
2	2	Boné, conforme termo de referência	100	31,28	R$ 3.128,00
3	3	Camiseta, conforme termo de referência	100	24,8	R$ 2.480,00
4	4	óculos de proteção	100	4,78	R$ 478,00
5	5	capuz de segurança, tipo árabe	100	20,11	R$ 2.011,00
6	6	colete em tecido conforme termo de referência	100	138	R$ 13.800,00
7	7	calça feminina conforme termo de referência	100	76,33	R$ 7.633,00
8	8	calça masculina, conforme termo de referência	100	76,33	R$ 7.633,00
9	9
					R$ 43.675,00

		Valor total Estimado			R$ 43.675,00

JUSTIFICATIVA

Considerando que o trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) o expõe a riscos presentes no ambiente laboral, sobretudo na realização das visitas domiciliares, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é fundamental, pois, tais equipamentos visam proteger o trabalhador de possíveis riscos ou ameaças a sua segurança e saúde.
Para fins de parâmetro de estimativa de valores e orçamentos foi levando em consideração o Processo licitatório 168/2020, Termo de Homologação anexo.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	22.01.99.999.9999.0.012
NOMENCLATURA	RESERVA DE CONTINGENCIA-EXECUTIVO
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	9.9.99.99
NOMENCLATURA	RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPP
VALOR	50.000,00

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	10.301.0023.0.000.000
NOMENCLATURA	Estratégia de Saúde da Família
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	33.90.30
NOMENCLATURA	Material de Consumo
VALOR	50.000,00

Santa Maria, RS, 25 de novembro de 2021.

Valdir Oliveira de Oliveira
Vereador (a)

Criado em: 25/11/2021 13:19:46 por: Ariane Dias Alterado em: 29/11/2021 14:55:54 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

termo-de-homologacao EPI ACS

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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