1. AUTORIA

NOME DO AUTOR:	VEREADOR ADMAR POZZOBOM
ORDEM DE PRIORIDADE:	PRIMEIRA

2. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME: Prefeitura Municipal de Santa Maria	CNPJ: 88.488.366/0001-00
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO:   O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente conforme preconizados na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990.             No município de Santa Maria o Conselho Tutelar é composto por 3 colegiados: Conselho Tutelar Centro, Conselho Tutelar Oeste e Conselho Tutelar Leste, cujo recursos de funcionamento consta da lei orçamentária municipal.

Observações:

1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3.  

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: Compra de material de consumo para atividades dos Conselhos Tutelares do Centro, Conselho Tutelar Oeste e Conselho Tutelar Leste.   DESCRIÇÃO QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO TOTAL Notebook Del Inspirion14 2 em 1 1 R$ 3.900,00 R$ 3.900,00 Impressora portátil Multifuncional com conectividade Wi-Fi e bloetooth, porta USB 2.0 1 R$ 1.650,00 R$ 1.650,00 Cadeiras giratórias Plax /Metal Operativa Premiun ( Ata de Registro de Preços – Pregão 51/2021 - ITEM 17 - CÓD 14149) 12   R$446,00       R$ 5.352,00 Armário de aço para pasta AZ  ( Ata de Registro de Preços – Pregão 51/2021 - ITEM 16 - CÓD 13918) 4 R$ 2050,00 R$8.200,00     CUSTO TOTAL R$ 19.102,00

JUSTIFICATIVA:   O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente conforme preconizados na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990.          No município de Santa Maria o Conselho Tutelar é composto por 3 colegiados: Conselho Tutelar Centro, Conselho Tutelar Oeste e Conselho Tutelar Leste, cujo recursos de funcionamento consta da lei orçamentária municipal. O órgão trabalha com acompanhamento e análises de crianças e adolescentes, portanto, todo o material solicitado através desta emenda é para efetuar o trabalho diário no acompanhamento da vida das crianças as quais o Conselho atende.

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	22.01.99.999.9999.0.012
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA – PODER EXECUTIVO
NATUREZA	9.9.99.99
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR	R$ 19.102,00

 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO	12.02.08.243.0051.2.011
NOME	MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES
NATUREZA	4.4.90.52
NOME	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR	R$ 19.102,00