PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, quarta-feira, 8 de maio de 2024
| NOME DO AUTOR: | VEREADOR ADMAR POZZOBOM |
| ORDEM DE PRIORIDADE: | SEGUNDA |
| NOME: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE/SANTA MARIA | CNPJ: 95.627.121.0001-74 |
| OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO: O recurso solicitado visa reformar a estrutura do telhado onde será o Centro Macrorregional de Referência em Transtorno do Espectro do Autismo(CMR), ao qual a APAE já foi habilitada. O espaço possuiu um total de dimensão de 200 m². |
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| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: Com o recurso solicitado, referente à emenda impositiva, no valor de R$ 80.000,00 a Instituição visa realizar a reforma do telhado, onde, no momento encontra-se um pavimento com dimensão de 200 m², contemplando cinco (5) salas de atendimento, possibilitando assim, um ambiente acessível, garantindo a segurança de todas as Pessoas com Deficiência atendidas pela Instituição. O recurso proporcionará a aquisição de material como: telha térmica, perfil U, tinta automotiva, thinner, fundo oxido, PU, parafuso telha, disco desbaste, eletrodo. |
| JUSTIFICATIVA: A APAE de Santa Maria foi fundada em 30 de março de 1966, estruturada por um movimento de pais que lutavam pela inclusão de seus filhos, e que identificaram a necessidade da criação de um espaço que promovesse a melhoria da qualidade de vida das Pessoas com Deficiência, através de ações que gerassem o desenvolvimento de habilidades e potencialidades, assim como, um local de luta pela cidadania destas pessoas. Sendo sua Missão promover e articular ações de defesa dos direitos, direcionada a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, seja ela criança, adolescente, adulto ou idoso. E sua Visão, ser um Centro de Referência em habilitação e reabilitação, atuando com excelência no aprimoramento de conhecimentos e resultados, onde seus valores são pautados na qualidade, sensibilidade, comprometimento, inovação e conhecimento. Conta com uma metodologia de trabalho que objetiva a autonomia, a qualidade de vida e a inclusão social das Pessoas com Deficiência, empoderando-os juntamente com suas famílias e proporcionado experiências que contribuam para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e superação de fragilidades e situações de risco. A APAE de Santa Maria atua nas três políticas públicas, sendo elas: Assistência Social, Educação e Saúde. Na área da saúde, a APAE de Santa Maria atende toda a 4ª e a 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, totalizando 43 Municípios. Além disso, a APAE através do Centro Macrorregional de Referência em Transtorno do Espectro do Autismo(CMR) vai propor inovações técnico-pedagógicas para o cuidado à pessoa com autismo e seus familiares, por meio de matriciamento às equipes dos Municípios da Macrorregião Centro-Oeste nas áreas da saúde, educação e assistencial social, focando no tema do TEA, a partir do trabalho conjunto, da troca de saberes e práticas transversais e do compartilhamento das responsabilidades. Na preocupação em garantir melhor infraestrutura, oferecendo acessibilidade e qualidade aos nossos atendidos, também pensando nas condições de trabalho de todos os profissionais, necessitamos, neste momento, realizar a reforma do telhado de uma parte da estrutura física da APAE. Neste espaço onde será feita a reforma do telhado será o local designado para o Centro Macrorregional de Referência em Transtorno do Espectro do Autismo (CMR), ao qual a APAE foi habilitada. Cabe ressaltar que, a Instituição recebe recursos direcionados, dentro de cada política pública. Portanto, até o momento não foi possível realizar a reforma, contudo, este recurso vem de encontro as nossas necessidades. Ainda, justificando a solicitação do recurso, o telhado/estrutura encontra-se danificada devido a fatores climáticos e por utilização de longos anos sem manutenção, prejudicando e dificultando as ações desenvolvidas neste ambiente. Por fim, com a reforma concluída, será possível oferecer um espaço adequado, garantindo a segurança de todas as pessoas com Transtorno do Espectro de Autismo, que serão referenciadas neste centro. |
| CÓDIGO | 22.01.99.999.9999.0.012 |
| NOME | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| NATUREZA | 9.9.99.99 |
| NOME | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| VALOR | R$ 80.000,00 |
| CÓDIGO | 12.03.08.244.0049.2.014 |
| NOME | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
| NATUREZA | 4.4.90.51 |
| NOME | OBRAS E INSTALAÇÕES |
| VALOR | R$ 80.000,00 |
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