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25/11/2021 17:11
Emenda Impositiva nº 0021/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0021/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA Nº.9312/2021

 
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA 2022
(Projeto de Lei n° 9.312/Executivo)
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: ADMAR POZZOBOM
ORDEM DE PRIORIDADE: DÉCIMA
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
BANCO DE ALIMENTOS DE SANTA MARIA 30.466.339/0001-49
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO:
- ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES E DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS;
- ARRECADAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS À ENTIDADES BENEFICENTES DEVIDAMENTE LEGALIZADAS E CADASTRADAS NO BANCO DE ALIMENTOS.
 
Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
 
TEM COMO FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS PARA REPASSE ÀS ENTIDADES CADASTRADAS, SENDO QUE ESTAS TEM O COMPROMISSO DE FAZER CHEGAR ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR.
 
JUSTIFICATIVA
 
AS NOSSAS ATIVIDADES VISAM MINIMIZAR A FOME SENTIDA POR UMA CAMADA CONSIDERÁVEL DA POPULAÇÃO DA NOSSA CIDADE.
 
 
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.04.122.0006.2.131.
NOMENCLATURA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.1.91.13
NOMENCLATURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR R$ 9.300,00
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 12.01.08.306.0047.2.008
NOMENCLATURA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.41
NOMENCLATURA CONTRIBUIÇÕES
VALOR 9.300
 
 
            Santa Maria, RS, 25 de novembro de 2021.           

 
 
_________________________________
Vereador ADMAR POZZOBOM
   
 
Criado em: 25/11/2021 15:41:22 por: Glauber Giovani Licker Rios Alterado em: 30/11/2021 09:18:49 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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