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29/11/2021 14:11
Emenda Impositiva nº 0052/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0052/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 9312/2021 - PODER EXECUTIVO

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA2022
(Projeto de Lei n° 9.312/Executivo)
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: VALDIR OLIVEIRA
ORDEM DE PRIORIDADE: 04
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME: Associação Amigos do  Santa Maria Judô CNPJ: 07.899.093/0001-87
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO (conforme estatuto):
-promoção da assistência social;
- desenvolvimento de projetos sociais voltados ao atendimento de crianças, adolescentes,
idosos e suas famílias, especialmente as em situação de vulnerabilidade ou risco social,
mediante o ensino e prática do judô como meta na melhoria da qualidade de vida;
- promoção gratuita da educação e saúde, com a garantia do acesso gratuito dos usuários aos
serviços, programas, projetos, benefícios de direitos promovidos pela associação, sendo vedada
a cobrança de qualquer espécie;
- integração dos associados e a comunidade em geral, despertando-lhes interesse para a
prática do judô, com objetivo de manter e recuperar condições de vida sadia;
- promoção do voluntariado e do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
- promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros
valores universais;
- aplicação de suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no
território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais,
(conforme estatuto).
Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
 
Trata-se da aquisição de quimonos e faixas  para serem utilizados  pelos atletas nos campeonatos a serem disputados no ano de 2022, conforme plano de trabalho detalhado que segue anexo.  
- DETALHAMENTOS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Material de consumo – compra de 72 quimonos 12.960,00
Material de consumo – compra de 144 faixas 5.616,00
Serviço de terceiros – contabilidade 1.424,00
TOTAL 20.000,00
 
 
JUSTIFICATIVA
 
Com este auxílio, os atletas poderão ter o uniforme adequado para participar e treinar, sendo que com esse projeto pretende-se proporcionar, através da prática sistemática do Judô, o crescimento e desenvolvimento harmônico, o desenvolvimento das potencialidades psicomotoras e cognitivas, o desenvolvimento da efetividade e a integração social. Para tanto, o projeto JUDÔ – VESTINDO ATLETAS III tem o objetivo de continuar proporcionando às crianças, as quais se encontram em situação de vulnerabilidade social, atividades prazerosas, com o intuito de promover novos conhecimentos e aprendizados, atuando no contraturno escolar, auxiliando na construção da cidadania e autonomia. Além de prática esportiva, o treinamento ainda proporciona aos jovens a competirem pela Santa Maria Judô em âmbito municipal, estadual e nacional. Para manter os atendimentos aos alunos do projeto com qualidade, necessita-se comprar quimonos e faixas.
Alguns alunos já receberam esses itens através de outros projetos. Contudo, ambos são materiais de consumo, ou seja, de pouca durabilidade. Sem falar que conforme as crianças vão crescendo precisam de novos quimonos, mas sempre que possível reutilizamos para outras crianças menores. E quanto as faixas, duas vezes por ano eles são submetidos a provas práticas e teóricas sobre o judô para poderem passar para a próxima faixa (graduação). Esses momentos são de extrema importância pois através deles conseguimos coroar os esforço e dedicação dos alunos, só depende deles para serem promovidos para a próxima graduação. Por isso constantemente compramos esses materiais. O Projeto, através da atuação da equipe especializada, age como uma ferramenta de proteção e cidadania as crianças e ao seu grupo familiar, fazendo os encaminhamentos necessário para a rede de proteção do município.
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.99.999.999.0.012
NOMENCLATURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 9.9.99.99
NOMENCLATURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPP
VALOR 20.000,00
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 12.02.08.243.0051.2.009.000
NOMENCLATURA Manutenção das ações de proteção social básica
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43
NOMENCLATURA Subvenções Sociais
VALOR 20.000,00
 
           
Santa Maria, RS, 25 de novembro de 2021.
Criado em: 25/11/2021 16:21:19 por: Ariane Dias Alterado em: 29/11/2021 14:54:11 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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