Emenda Impositiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

26/11/2021 10:11

Emenda Impositiva nº 0025/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0025/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 9312/2021/PODER EXECUTIVO.

AUTORIA

NOME DO AUTOR:	Verª. Profª. Luci Tia da Moto
ORDEM DE PRIORIDADE:	09

DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME	CNPJ
Associação Aliança pelo Samba	26.272.008/0001-09
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO Associação possui finalidade de representar seus associados nos seguintes assuntos: Na organização e execução dos desfiles das escolas de samba no carnaval de Rua de Santa Maria; Na elaboração do regulamento do desfile oficial das escolas de samba associadas; Na celebração de convênios com a Prefeitura Municipal de Santa Maria e demais órgãos públicos e privados; Na organização, elaboração e promoção de eventos quando forem solicitados pelas associadas; Nas reivindicações , recebimentos e pagamentos de verba específica para os desfiles do carnaval ou para outros eventos e projetos; Na elaboração de projetos de captação de recursos financeiros para a realização do carnaval oficial de rua das escolas de samba associadas; Na organização, elaboração, apresentação e execução de projetos beneficentes, profissionais, educacionais, sociais, esportivos e culturais; Promover reuniões sociais e culturais, cursos de qualificação, conferências, fóruns de debates, seminários, simpósios e congressos; Manter intercâmbio com as demais entidades carnavalescas da região, estado e país; Buscar contribuir para ampliar o conhecimento dos componentes e simpatizantes das escolas de samba de Santa Maria, através de atividades educativas, formativas e de bem estar social; Combater qualquer tipo de preconceito e discriminação referente à etnia, credo religioso e orientação sexual.

Observações:

Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Trata-se de aquisição de serviço de segurança para o evento do carnaval a ser realizado no ano de 2022.
O serviço de segurança foi orçado em R$ 10.000,00, conforme planilha em anexo. Anexamos orçamentos de licitações realizados em duas cidades do Estado.

JUSTIFICATIVA

A associação tem a intenção de realizar um evento carnavalesco para o ano de 2022. Em razão das consequências da pandemia, a associação tem a preocupação com a preservação das escolas de samba, seus artistas, nossa cultura e arte.
Vislumbra-se com este evento, levar à população de nossa cidade, momentos para se curtir em família, de entretenimento, enfim, trazer alegria a todos. E para que isso ocorra, é necessário garantir que o evento forneça segurança a todos os presentes, por isso a necessidade da presente emenda: garantir serviço de segurança no evento de carnaval.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	22.01.04.122.0006.2.131
NOME	pagamento de obrigações gerais do município
NATUREZA	3.1.91.13
NOME	obrigações patronais
VALOR	R$ 11.000,00 (onze mil reais)

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO	09.01.13.392.0041.2.077.000
NOME	promoção e manutenção de atividades artísticas e culturais
NATUREZA	3.3.50.41
NOME	contribuições
VALOR	R$ 11.000,00 (onze mil reais)

Santa Maria, RS, 25 de novembro de 2021.

Criado em: 25/11/2021 17:25:54 por: Gisele Grendene Lima Ercolani Alterado em: 26/11/2021 10:17:54 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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