Emenda Impositiva nº 0055/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
A EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N.9312/2021 DESTINA-SE PARA A AQUISIÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS NAS ESPECIALIDADES DE TRAUMATO/ORTOPEDIA E NEUROLOGIA PARA SER DISPONIBILIZADO NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO.
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA2022
(Projeto de Lei n° 9.312/Executivo)
- AUTORIA
| NOME DO AUTOR: |
VALDIR OLIVEIRA DE OLIVEIRA |
| ORDEM DE PRIORIDADE: |
02 |
- DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
| NOME |
CNPJ |
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OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
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Observações:
- Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
- Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
Este recurso oriundo da Emenda Impositiva tem por finalidade a aquisição de consultas médicas na especialidade de Traumato/Ortopedia e Neurologia, a serem disponibilizadas aos munícipes de nossa cidade que tem urgência no atendimento e que estão aguardando na fila de espera por uma consulta, ou que tem que se deslocarem até outras cidades para que possam ser atendidos. O presente objeto desta Emenda está de acordo com a demanda do Município e atende ao ofício n. 203/2021/SMS.
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| JUSTIFICATIVA |
A demanda por atendimento médico nas especialidades de Traumato/ortopedia e Neurologia em nossa cidade está cada vez maior, sendo que os canais hoje disponibilizados para estes atendimentos não estão sendo suficientes para atender a população. Nesse sentido entendemos ser de suma importância que seja disponibilizado na rede pública um número maior de consultas nas respectivas especialidades para que assim seja possível amenizar em parte esta crescente demanda pelo atendimento médico de traumato/ortopedia e neurologia.
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4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
| CÓDIGO DA DOTAÇÃO |
22.01.99.999.9999.0.012 |
| NOMENCLATURA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA |
9.9.99.99 |
| NOMENCLATURA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| VALOR |
R$101.000,00 |
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
| CÓDIGO DA DOTAÇÃO |
10.301.0022.2.031.000 |
| NOMENCLATURA |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA |
33.90.39 |
| NOMENCLATURA |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PJ |
| VALOR |
R$ 101.000,00 |
Santa Maria, 25 de novembro de 2021.
Valdir Oliveira de Oliveira
Ver. Partido dos Trabalhadores
VLibras (9)
