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| NOME DO AUTOR: | VEREADOR VALDIR OLIVEIRA |
| ORDEM DE PRIORIDADE: |
| NOME: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE-SM | CNPJ: 95.627.121.0001-74 |
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO:
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| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: Este recurso tem como objetivo a compra de bens de consumo para ser utilizado no Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual- CER II. A APAE através desta solicitação de recurso pretende adquirir álcool liquido litro 70%, papel toalha folha simples e papel higiênico rolão folha dupla, para uso dos pacientes e funcionários da clínica, conforme orçamento anexo. |
| JUSTIFICATIVA: A APAE de Santa Maria foi fundada em 30 de março de 1966, estruturada por um movimento de pais que lutavam pela inclusão de seus filhos, e que identificaram a necessidade da criação de um espaço que promovesse a melhoria da qualidade de vida das Pessoas com Deficiência, através de ações que gerassem o desenvolvimento de habilidades e potencialidades, assim como, um local de luta pela cidadania destas pessoas. Sendo sua Missão promover e articular ações de defesa dos direitos, direcionada a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, seja ela criança, adolescente, adulto ou idoso. E sua Visão, ser um Centro de Referência em habilitação e reabilitação, atuando com excelência no aprimoramento de conhecimentos e resultados, onde seus valores são pautados na qualidade, sensibilidade, comprometimento, inovação e conhecimento. Conta com uma metodologia de trabalho que objetiva a autonomia, a qualidade de vida e a inclusão social das Pessoas com Deficiência, empoderando-os juntamente com suas famílias e proporcionado experiências que contribuam para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e superação de fragilidades e situações de risco. A APAE de Santa Maria atua nas três políticas públicas, sendo elas: Assistência Social, Educação e Saúde. O serviço de saúde da APAE foi credenciado no ano de 2015 no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde/SUS e conta com uma equipe multiprofissional composta por: Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Terapeutas Ocupacionais, Assistente Social, Psicólogos, Médico Neuropediatra e Médico Ortopedista e Traumatologista. O Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual (CER II) é um ponto de atenção ambulatorial especializado em reabilitação, que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde da Pessoa com Deficiência no território. Atende toda a 4ª e a 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, totalizando 43 Municípios. No CERII são atendidas 470 pessoas com deficiência por semana. Os materiais de consumo solicitados garantem melhores condições de higiene nas acomodações da Instituição, assim como a higiene pessoal das pessoas com deficiência que utilizam este serviço. Devido à pandemia do Covid 19, a Instituição segue rigorosamente os protocolos de prevenção e com isso temos utilizado cada vez mais o álcool para higienização dos materiais usados em terapia a cada atendimento, além da higienização pessoal dos profissionais e pacientes. Em virtude da pandemia ainda estar em andamento, esses materiais estão sendo dispendidos em uma quantidade bem maior do que a habitual, o que, consequentemente, gera um aumento na despesa de recursos destinados às suas compras. |
| CÓDIGO | 19.01.99.999.9999.0.021 |
| NOME | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| NATUREZA | 9.9.99.99 |
| NOME | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| VALOR | R$ 10.000,00 |
| CÓDIGO | 12.03.08.243.0051.2.009.000 |
| NOME | Manutenção das ações de proteção social básica |
| NATUREZA | 3.3.50.43 |
| NOME | SUBVENÇÕES SOCIAIS |
| VALOR | R$ 10.000,00 |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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