PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024

30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0120/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0120/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E CONDICIONADORES DE AR PARA A ESF E UBS KENNEDY.

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA- 2022
(Projeto de Lei n° 9213/2021 – Poder Executivo)
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: Marina Callegaro
ORDEM DE PRIORIDADE: 001
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
07. Secretaria de Município de Saúde  
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO 
Observações:
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Aquisição de mobiliário, equipamentos eletrônicos, equipamentos médico hospitalares e condicionadores de ar para a Estratégia Saúde da Família (ESF) Kennedy - Equipes 24 e 25 – e para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Kennedy, conforme listagem abaixo:
 
 
ESF KENNEDY
DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
Mesa de Escritório em “L” com portas e gavetas 02 R$ 531,00 R$ 1.062,00
Ar condicionado Split 12.000 BTUs 04 R$ 2.014,20 R$ 8.056,8
Instalação de Ar condicionado Split 12.000 BTUs 04 R$ 313,00 R$ 1.252,00
Armário Guarda-roupa de Aço para vestiário 01 R$ 1.300,00 R$ 1.300,00
Biombo 02 R$ 181,50 R$ 363,00
Armário em MDF duas portas 04 R$ 1090,00 R$ 4.360,00
Cadeira giratória com braço 05 R$ 340,00 R$ 1.700,00
Escada clínica 02 R$ 178,00 R$ 356,00
Otoscópio 02 R$ 270,00 R$ 540,00
Detector Fetal Portátil 03 R$ 611,00 R$ 1.833,00
Esfigmomanômetro adulto (obeso) 01 R$ 100,00 R$ 100,00
Esfigmomanômetro adulto 03 R$ 84,52 R$ 253,56
Estetoscópio Adulto 04 R$ 84,52 R$ 338,08
Estetoscópio pediátrico 01 R$ 77,00 R$ 77,00
Foco Ginecológico 02 R$ 320,00 R$ 640,00
Mesa Auxiliar 01 R$ 400,00 R$ 400,00
Mesa para 10 lugares com 10 cadeiras 01 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
Fogão 01 R$ 1.115,00 R$ 1.115,00
Balcão em mdf duas portas 06 R$ 650,00 R$ 3.900,00
Cadeiras para recepção 20 R$ 170,00 R$ 3.400,00
Oftalmoscópio 02 R$ 819,00 R$ 1.638,00
Maca 02 R$ 949,00 R$ 1.898,00
Lixeira 15 R$ 326,00 R$ 4.890,00
Balança 02 R$ 1.277,00 R$ 2.554,00
TOTAL R$ 46.026,44
 
 
UBS KENNEDY
 
DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
Almoxarifado 01 R$3.114,00 R$3.114,00
Sala de Atividades Coletivas 01 R$2.851,00 R$2.851,00
Consultório diferenciado 01 R$6.473,34 R$6.473,34
Consultório Indiferenciado 02 R$10.529,84 R$ 21.059,68
Sala de Inalação Coletiva 01 R$4.273,18 R$4.273,18
Sala de Curativos e procedimentos 01 R$3.175,67 R$3.175,67
DML 01 R$1.090,00 R$1.090,00
Consultório Odontológico 01 R$18.251,00 R$18.251,00
Sala enfermagem 02 R$2.305,00 R$4.610,00
TOTAL R$ 64.897,87
 
JUSTIFICATIVA
 
A referida Emenda Impositiva que se apresenta tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e atendimento realizado pela ESF e UBS Kennedy, que abrange uma das maiores áreas, a região norte de Santa Maria. Foi constatada a ausência de materiais essenciais para o bom andamento dos atendimentos à comunidade. Com os recursos será possível oportunizar melhores condições de trabalho aos profissionais. Cabe salientar que o valor estipulado levou em consideração o registro de preços realizado pela Secretaria de Município de Saúde, conforme planilha em anexo. Salienta-se que as UBS e ESFs são o primeiro acesso ao sistema de saúde e deve ser priorizada quanto à estruturação para que possa assegurar a assistência à saúde da população prestada pelo município.

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 22.01.99.999.9999.0.012
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EXECUTIVO
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EXECUTIVO
VALOR R$ 110.924,31
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO  07.01.10.301.0022.1.003.000
NOME Modernização da Rede Básica de Saúde 
NATUREZA 44.90.52
NOME Equipamento e Material Permanente
VALOR R$ 110.924,31
 
Santa Maria, RS, 26 de novembro de 2021.
Criado em: 26/11/2021 11:50:20 por: Fabricio Santos Vargas Alterado em: 30/11/2021 11:11:00 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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