PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 12 de maio de 2024

30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0207/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0207/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 9312

 1.  AUTORIA
NOME DO AUTOR: Gabinete do Vereador Givago Ribeiro 
ORDEM DE PRIORIDADE:  14
  
 2.  DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ   
   
 
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
 Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Trata-se da aquisição dos seguintes equipamentos e mobiliários a serem destinados as Unidades Básicas de Saúde dos bairro Itararé, Camobi e João Goulart. 
 
UBS ITARARÉ

1 Recepção R$ 8.313,00
- Cadeira R$ 170,00
- Cadeira com apoio para os braços R$ 386,00
- Tv R$1.451,00 
- Balcão em MDF R$ 650,00
- Mesa em L  R$ 531,00
- Cadeira de rodas R$ 1.243,00
- Lixeira R$326,00

2 Consultórios Indiferenciados  R$ 21.059,68
- Maca R$ 949,00
- Escada dois  degraus R$ 178,00 
- Mesa 120 R$ 579,00
- Cadeira fixa de aproximação R$ 213,67
- Cadeira diretor com apoio de braços R$ 386,00
- Balcão em MDF R$ 650,00
- Lixeira R$ 326,00
- Balança Adulta R$ 1.277,00
- Suporte de soro R$ 450,00
- Foco de luz R$ 320,00
- Negatoscópio R$ 1.200,00

Observação: Caso ocorram alterações nos valores descritos, há uma margem de R$ 627,32 a ser utilizado.

UBS WILSON PAULO NOAL

-  Cadeira odontológica R$ 14.691,00 
 -  Ar condicionado 12.000 BTUS R$ 2.014,00 
 -  Itens de recepção descritos abaixo podendo chegar ao total de R$ 8.313,00
 -  Cadeira R$170,00
 -  Cadeira com apoio para os braços R$386,00
 -  Tv R$1.451,00
 -  Balcão em MDF R$650,00
 -  Mesa em L R$531,00
 -  Cadeira de rodas 1243,00
 -  Lixeira R$326,00

Observação: Para o caso de possíveis reajustes de valores, fica uma margem de R$ 4.982,00 para ser utilizado.

UBS WALDIR MOZZAQUATRO

- 1 Recepção R$ 8.313,00
- Cadeira R$ 170,00
- Cadeira com apoio para os braços R$ 386,00
- Tv R$1.451,00 
- Balcão em MDF R$ 650,00
- Mesa em L  R$ 531,00
- Cadeira de rodas R$ 1.243,00
- Lixeira R$326,00

- 2 Consultórios Indiferenciados  R$ 21.059,68
- Maca R$ 949,00
- Escada dois  degraus R$ 178,00 
- Mesa 120 R$ 579,00
- Cadeira fixa de aproximação R$ 213,67
- Cadeira diretor com apoio de braços R$ 386,00
- Balcão em MDF R$ 650,00
- Lixeira R$ 326,00
- Balança Adulta R$ 1.277,00
- Suporte de soro R$ 450,00
- Foco de luz R$ 320,00
- Negatoscópio R$ 1.200,00

Observação: Para possíveis alterações nos valores descritos, há uma margem de R$ 627,32 a ser utilizado.


 
JUSTIFICATIVA
  
As Unidades Básicas de Saúde Itararé, Waldir Mozzaquatro e Wilson Paulo Noal são importantes UBS de atenção primária, responsáveis pela maior parte dos atendimentos aos moradores das regiões norte, nordeste e leste da cidade. Durante o enfrentamento da pandemia da COVID-19, as unidades tiveram importância nas estratégias de ações de vacinação, da mesma forma, também continuaram prestando outros serviços essenciais de saúde a população.
 
Sabidamente que existe um déficit estrutural na saúde, e Santa Maria como um todo, as Unidades Básicas de Saúde em específico, não estão imunes a este contexto. Dessa forma, a destinação dos recursos anteriormente discriminados para as finalidades de mobiliar a recepção, equipar consultório e aquisição de ar-condicionado, decididamente serão de grande valia para o enfrentamento das referidas dificuldades, sendo investimentos com evidente retorno para a sociedade.
           
Por fim, cabe sublinhar que tal destinação se encontra dentro dos parâmetros legais estabelecidos para a matéria.
 

 1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA  
CÓDIGO DA DOTAÇÃO    22.01.99.999.9999.0.012
NOMENCLATURA  Reserva de contingência- Executivo
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  9.9.99.99
NOMENCLATURA  Reserva de contingência
VALOR  90.000,00

  2.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO  07.01.10.301.0022.1.003
NOMENCLATURA  Modernização da Rede Básica de Saúde
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  4.4.90.52
NOMENCLATURA  Equipamentos e Material Permanente
VALOR  90.000,00
 
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  
NOMENCLATURA  
VALOR  
 
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  
NOMENCLATURA  
VALOR  
 
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  
NOMENCLATURA  
VALOR  
 

 
 
 
Criado em: 26/11/2021 14:38:38 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 30/11/2021 15:19:38 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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