Emenda Impositiva nº 0181/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMANDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 9312
1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: |
Gabinete do Vereador Givago Ribeiro |
ORDEM DE PRIORIDADE: |
12 |
2. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME |
CNPJ |
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OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO |
Observações:
- Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
- Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
Trata-se da aquisição de materiais que serão destinados a Guarda Municipal de Santa Maria.
- 20 unidades de abafador de ruídos eletrônicos 15x20cm - NTK Tático R$ 5.809,20
- 02 escudos balísticos R$ 2.400,00
- 20 óculos Univet balisticotiro esportivo R$ 1.198,00
Observação: Caso ocorra alterações nos valores descritos, há uma margem de R$ 592,80 a ser utilizado.
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JUSTIFICATIVA |
A Segurança Pública é tema central das preocupações da sociedade, não só em Santa Maria, mas em todo o país. Em âmbito local é notória a relevante contribuição da Guarda Municipal no enfrentamento da questão, mesmo em uma conjuntura onde o Estado não é capaz de prover toda a infraestrutura necessária para tanto.
Neste contexto, a destinação dos recursos acima mencionados para a finalidade de se adquirir 20 unidades de abafadores de ruídos eletrônicos, dois escudos balísticos e 20 óculos univet balisticotiro esportivo. Por certo as aquisições irão contribuir para que a Guarda Municipal desempenhe suas funções com maior eficiência, o que, evidentemente, é benéfico para a comunidade.
Salienta-se que tal destinação está dentro dos parâmetros legais estabelecidos para a matéria.
1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO |
22.01.99.999.9999.0.012 |
NOMENCLATURA |
Reserva de contingência- Executivo |
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA |
9.9.99.99 |
NOMENCLATURA |
Reserva de contingência |
VALOR |
10.000,00 |
2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO |
02.01.06.181.0021.2.094 |
NOMENCLATURA |
Manutenção das Ações da Guarda Municipal e CIOSP |
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA |
3.3.90.30 |
NOMENCLATURA |
Material de Consumo |
VALOR |
10.000,00 |
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA |
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NOMENCLATURA |
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VALOR |
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CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA |
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NOMENCLATURA |
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VALOR |
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CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA |
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NOMENCLATURA |
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VALOR |
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