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30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0176/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0176/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 9312

1.  AUTORIA
NOME DO AUTOR: Gabinete do Vereador Givago Ribeiro 
ORDEM DE PRIORIDADE: 07
 
 2.  DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ   
   
 
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
 Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
 
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
 
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Trata-se da aquisição dos seguintes materiais esportivos, que serão destinados a Secretaria de Esporte e Lazer, com valores unitários abaixo discriminados, podendo perfazer o total de R$ 8.000,00. 

- Bola de Futebol Oficial R$ 190,00
- Bola Futsal Maxx Termotec R$ 306,90
- Bola de Volei Profissional  R$150,23
- Bola de Basquete Oficial R$ 349,99

Observação: Os valores acima estão baseados em lojas online e, pode sofrer alterações.

 
JUSTIFICATIVA

As práticas esportivas sabidamente proporcionam uma série de benefícios para a sociedade, inclusão
social, educação, lazer e saúde preventiva são alguns exemplos positivos neste sentido. A Secretaria Municipal
de Esporte
e Lazer tem entre suas finalidades o fomento das atividades ligadas ao esporte na cidade, o que por certo,
enseja a aplicação de significativos recursos financeiros.
 
Neste contexto, a aplicação dos recursos acima discriminados tem a finalidade de adquirir materiais esportivos
para o acervo da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que trará incentivos importantes para os projetos
por ela desenvolvidos. Assim, entende-se que tal utilização dos valores resultará em benefícios para a população.
 
Salienta-se que tal destinação está adequada aos parâmetros legais incidentes sobre a matéria.
 
 1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO  22.01.99.999.9999.0.012
NOMENCLATURA  Reserva de Contingência- Executivo
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  9.9.99.99
NOMENCLATURA  Reserva de Contingência
VALOR  8.000,00
 
 
 2.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO  10.01.27.811.0042.2.091
NOMENCLATURA Manutenção dos Espaços de Esporte e Lazer
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.30
NOMENCLATURA  Material de Consumo
VALOR  8.000,00
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  
NOMENCLATURA  
VALOR  
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  
NOMENCLATURA  
VALOR  
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  
NOMENCLATURA  
VALOR  
 

 
Criado em: 26/11/2021 17:47:21 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 30/11/2021 11:36:02 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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