Emenda Impositiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

30/11/2021 10:11

Emenda Impositiva nº 0091/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0091/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

EMENDA IMPOSITIVA Nº /2021 AO PROJETO DE LEI Nº 9312/2021.
CASA DE SAÚDE.

AUTORIA

NOME DO AUTOR:	VEREADORA MARIA RITA PY DUTRA
ORDEM DE PRIORIDADE:	01

DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE HOSPITAL CASA DE SAÚDE	CNPJ: 030663090009/20
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO: SEFAS

Observações:

Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:

Estruturação tecnológica do Centro Cirúrgico do Hospital Casa de Saúde, através de aquisição dos seguintes equipamentos:

DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	PREÇO MÉDIO UNITÁRIO	TOTAL
Obturador Piramidal D=11mm	4	R$1.558,70	R$6.234,80
Camisa de Trocarte D=11mm	4	R$1.645,01	R$6.580,04
Valvula muiltifuncional D=11mm	4	R$3.247,76	R$12.991,04
Obturador Piramidal D=6mm	6	R$1.558,70	R$9.352,20
Camisa de Trocarte D=6mm C=10,5cm	6	R$1472,41	R$8.834,46
Vávula automática 6mm	6	R$3.024,00	R$18.144,00
CUSTO TOTAL			R$62.136,51

JUSTIFICATIVA:
Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;
Considerando que o Hospital prima pelos princípios do SUS de Universalidade, equidade e integralidade; Considerando que somos uma entidade Filantrópica, sem fins lucrativos;
Considerando que somos uma Instituição 100 % SUS;
Considerando a relevância do Hospital Casa de Saúde ao Município de Santa Maria por ser uma Instituição local;
Considerando que somos referência para trinta e dois munícipios no que se refere média complexidade, maternidade e serviços ambulatoriais etc;
Considerando que a Instituição encontra-se em franca expansão e cresce com transparência, responsabilidade, competência;
Considerando a busca por excelência aliada a segurança do paciente e do profissional, inclusive em tempos de pandemia.
Observado o disposto acima, solicita-se a aquisição dos materiais descritos, para montagem de kit para realização de cirurgia de colecistectomia (vesícula), a qual possui uma demanda considerável em nosso município.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	22.01.99.999.9999.0.012
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA	9.9.99.99
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR	R$ 62.136,51

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO	07.01.10.301.0022.2.031
NOME	Manutenção dos serviços básicos de saúde
NATUREZA	44.50.42
NOME	Auxílios
VALOR	R$ 62.136,51

Santa Maria, RS, 29 de novembro de 2021.

Maria Rita Py Dutra.
Veradora PCdoB.

Criado em: 29/11/2021 10:43:13 por: Alexandre Marmett Pahim Alterado em: 30/11/2021 10:16:34 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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