PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 7 de maio de 2024

30/11/2021 10:11
Emenda Impositiva nº 0095/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0095/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA Nº          /2021 AO PROJETO DE LEI Nº 9312/2021.
ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE EQUOTERAPIA E EQUILIBRIO.
 

  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR:  Verª. Maria Rita Py Dutra
ORDEM DE PRIORIDADE:  06
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME:
ASSOCIACAO RIOGRANDENSE EQUOTERAPIA E EQUILIBRIO
CNPJ:
 08.430.817/0001-01
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO:
 O projeto Passo Acolhedor 1 tem por objetivo adquirir materiais de condução do cavalo, materiais de avaliação das crianças,  uniformes, mesa infantil, materiais de uso na terapia para estimulação sensorial e trabalho emocional, materiais de uso dos cavalos terapeutas de encilha, materiais de expediente e pedagógicos e alimentação alfafa dos cavalos terapeutas, dando continuidade aos atendimentos especializados e interdisciplinares realizados através do método de equoterapia. As atividades educacionais e terapêuticas visam o desenvolvimento global dos atendidos, oportunizando assistência na educação e saúde dos mesmos. A equoterapia também contempla as famílias dos praticantes através de encontros e vivências nas quais são facilitadas trocas de experiências entre os participantes, esclarecimento de suas dúvidas e recebendo orientações.
Observações:
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de Julho de 2020 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
 
 
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
 
Viabilizar os atendimentos na equoterapia e melhorar ainda mais a qualidade dos mesmos. Aquisição de materiais de condução do cavalo, materiais de avaliação das crianças,  uniformes, mesa infantil, materiais de uso na terapia para estimulação sensorial e trabalho emocional, materiais de uso dos cavalos terapeutas de encilha, materiais de expediente e pedagógicos e alimentação alfafa dos cavalos terapeutas.


 
JUSTIFICATIVA: O município de Santa Maria conta com uma população de aproximadamente com 285.159 habitantes em 2021, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é considerada uma cidade média e de grande influência na região central do estado. Por ser considerada um município de médio-grande porte, apresenta inúmeras famílias com casos de pessoas com deficiências, tanto motoras, cognitivas, educacionais como emocionais, que necessitam de atendimento especializado com o objetivo de melhorar a saúde tanto física quanto mental. A pandemia da Covid-19 intensificou algumas dificuldades já vivenciadas pelas famílias bem como fez surgir novas dificuldades relacionadas principalmente à saúde mental, como as questões de dificuldades comportamentais nas crianças, dificuldades no relacionamento interpessoal, medos, inseguranças, desmotivação, indisciplina, apatia, isolamento, depressão, dificuldades de aprendizagem foram exacerbadas pelo período de ensino remoto. A maioria das famílias passaram e passam por dificuldades financeiras, vivem em situação de risco, tem seus direitos violados, acarretando no aumento da violência doméstica, familiar e vulnerabilidade das crianças e adolescentes. Nesse sentido, a equoterapia vem trabalhando para das condições de resgatar a autoestima, dignidade e autonomia dessas pessoas para garantir sua proteção integral. A equipe multidisciplinar da Associação Riograndense Equoterapia E Equilíbrio vem atendendo atualmente por semana, em torno, de 40 crianças e adolescentes, as quais apresentam alguma deficiência e/ou dificuldades emocionais, educacionais e de saúde. A equoterapia é um método que utiliza o cavalo como motivador e mediador das relações interpessoais para fins terapêuticos e educacionais, alia as qualidades naturais do Cavalo com as habilidades do terapeuta. É uma técnica utilizada por profissionais da saúde, educação e equitação para reabilitação da saúde e habilitação de pessoas, através do cavalo oportunizando benefícios da andadura do cavalo, bem como do relacionamento que se estabelece com ele. Nesse sentido é que a EQUOTERAPIA se apresenta como mais um método promissor e eficiente no tratamento de pessoas com deficiências, prestando atendimento às pessoas, aqui chamadas de praticantes, para o desenvolvimento global. Dessa forma, a equoterapia pode ser aplicada em várias situações e sua utilização traz diversos benefícios físicos, psicológicos, educacionais e sociais a seus praticantes, visando o restabelecimento e a promoção da saúde dos indivíduos.
 
  
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 22.01.99.999.9999.0.12
NOME Reserva de Contigência
NATUREZA 9.9.99.99
NOME Reserva de Contigência
VALOR 19.997,71
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO  12.02. 08.243.0051.2.010  
NOME  Manutenção das Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade
NATUREZA 4.4.50.42
NOME Auxílios
VALOR  14.309,71
 
NATUREZA 3.3.50.43
NOME Subvenções Sociais
VALOR 5.688,00
    Santa Maria, RS, 29 de novembro de 2021.
 
 
Maria Rita Py Dutra.
Vereadora PCdoB.


 
Criado em: 29/11/2021 11:08:39 por: Alexandre Marmett Pahim Alterado em: 30/11/2021 10:21:02 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

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